Folha de pagamento

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  • Publicado : 10 de abril de 2013
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Introdução
A folha de pagamento faz parte da Gestão de Pessoal ou Recursos Humanos, por muito tempo chamado de “Departamento Pessoal”. Expressão que vem desde a época dos escravos.

A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada atodos os empregados a seu serviço.

Conceitos

Nas sessões seguintes citaremos alguns conceitos do universo da folha de pagamento. Não serão citados todos, pois são muitos e o artigo ficaria muito grande. Os principais serão abordados para que o leitor tenha uma noção da dimensão de uma folha de pagamento.

Empregador

De acordo com art. 2º da CLT, considera-se como empregador a empresa,individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Cabe a ele organizar, administrar ou controlar o trabalho que deve ser feito como o objetivo de melhor administrar as empresas.

Empregado

De acordo com art. 3º da CLT considera-se empregada toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual aempregador, sob a dependência deste e mediante salário. Cabe a ele executar seu trabalho de acordo com as regras estabelecidas pelo empregador, visto que coloca sua mão-de-obra a disposição dele, o qual dirige o trabalho dizendo o que e como fazer.

- Identificação da conta vinculada ao FGTS e da conta do PIS/PASEP;
- Acidente de trabalho e doença profissional, quando tiverem ocorrido;
- O registrode empregado deverá estar sempre atualizado e numerado sequencialmente por estabelecimento.

A Folha

O uso da Folha de Pagamento é obrigatório para o empregador e deve ficar a disposição da fiscalização. Ela pode ser feita à mão, por processo mecânico ou eletrônico. Nela são registrados mensalmente todos os valores referentes à remuneração dos empregados, divididos em duas partes:

PROVENTOS– são valores de ganho do funcionário e podem ser compostos por:
- Salário
- Horas extras
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Adicional noturno
- Salário-família
- Salário Maternidade
- Férias
- Diárias de viagem
- Ajuda de custo
- Prêmios
- Gratificações
- Outros

DESCONTOS – são os valores que devem ser deduzidos do trabalhador referentes a:
- INSS
-Imposto de renda retido na fonte
- Contribuição sindical
- Seguros
- Adiantamentos
- Faltas e atrasos
- Vale Transportes
- Convênios
- Outros

Principais Cálculos na Folha de Pagamento – Proventos

Salário Base

O salário base será aquele definido pelo empregador no ato da contratação, existem vários tipos de salário: por mês (mensalista), por hora (horista), por comissão(comissionado), dentre outros.

Remuneração

Remuneração é o salário acrescido dos adicionais: Hora Extras, Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade, etc...

Jornada Mensal

É a quantidade de horas trabalhadas por mês pelo colaborador. Por padrão esta jornada é de 220 horas por mês, podendo variar conforme a profissão. Por exemplo: telefonista que trabalha 36 horas semanais tem umajornada de 180 horas por mês.

Jornada Diária

Divide-se a Jornada Mensal por 30. Ou seja, JD = JM / 30. No caso de uma jornada mensal de 220 horas, temos uma jornada diária de 7,333...

Horas Extras

A jornada normal de trabalho do funcionário poderá ser acrescida em duas horas, mediantes acordo escrito entre empregado e empregador ou mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho,sendo essa jornada paga obrigatoriamente acrescida no mínimo em 50% sobre o valor da hora normal pelo empregador.

Adicional Noturno

O adicional noturno é devido aos funcionários que trabalhem no horário compreendido entre as 22:00 e as 05:00 da manhã do outro dia. A hora de serviço noturno é reduzida para 52 minutos e 30 segundos. O percentual de Adicional Noturno é de no Mínimo de 20%....
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