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O MUNICIPIUM ROMANO

O conceito de cidade nasceu na Grécia – por volta do século VIII a.C. – denominada “pólis” grega. “Pólis é a cidade entendida como comunidade organizada formada pelos os cidadãos (no grego politikos), isto é, homens nascidos no solo da cidade, livres e iguais”. As pólis tinham sua organização política e militar autônoma, isto é, eram independentes umas das outras.
Entretanto, há uma substancial diferença entre os conceitos de município e cidade. Entende-se por município, como uma circunscrição territorial administrada por um prefeito, que engloba áreas rurais urbanas. Já quanto às cidades, estas são as povoações que formam o núcleo central dos municípios (no Brasil, todas as sedes dos municípios são cidades, não sendo levado em consideração o tamanho ou importância).
Esclarecida esta diferença, compreendemos que para que se faça um satisfatório estudo da história da administração pública dos municípios brasileiros, é necessário que nos aprofundemos nas estruturas do municipium romano, e não das pólis gregas, já que estas são mais abrangentes, e por que foram os romanos que tiveram direta intervenção nos “conselho” portugueses e, consequentemente, no modelo de instituição municipal trazido ao Brasil. No período entre os séculos III e II a.C., o Império Romano vivia uma crescente expansão de seus territórios com a conquista de novas terras, dentre elas, a Península Ibérica, onde seu modelo de organização local – o municipium – também foi imposto.
A palavra municipium tem origem latina e surgiu a partir da República Romana como unidade político-administrativa. O verdadeiro interesse dos romanos era a manutenção pacífica das cidades que os seus exércitos estavam conquistando. Eram as cidades que auferiam vantagens, ou seja, que recebiam algum poder ou reconhecimento. Em consequência, as comunidades que recebiam essas vantagens chamavam-se municípios, isto é, “munus eris”, que quer dizer na linguagem latina, dádivas, privilégios e capere