Ficha limpa

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (413 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Fomentada e instituída a partir da iniciativa popular, a Lei complementar 135 de 2010, popularmente conhecida como Ficha Limpa, impede candidaturas de pessoas condenadas pela justiça em decisãocolegiada, por praticarem crime de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. A lei também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em queos políticos ficam impedidos de se candidatarem quando forem condenados por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros.
No dia 16 de fevereiro do corrente, por 7 votos a4, a lei foi considerada constitucional pelo Superior Tribunal Federal, assim a egrégia instituição legitimou a lei, aflorando os anseios populares.

Ponto porte atacado por algumas pessoas etambém por alguns ministros do STF, é que a chamada lei da ficha limpa seria inscontitucional, já que a Constituição Federal de 1988, traz a chamada presunção de inocência, a qual ninguém poderá serconsiderado culpado sem o trânsito em julgado da ação, esta se dá quando não mais couberem recursos para ação.
Pois bem, sinceramente como estudante do 4º período de Direito, talvez pudesse como sugestãoelucidar o assunto aplicando-se o chamado principio da proporcionalidade, onde um direito sobrepõe o outro, em razão do grau de razoabilidade da questão. Entretanto, não consegui encontrar embasamentoconstitucional para que realizado fosse tal feito. Com efeito, a lei dará a sociedade maior credibilidade no tocante ao barramento de políticos que além de tomar o “mel” do erário público, ainda queremse “lambuzar” dele. Deste modo, talvez os anseios populares, e a grande vontade de moralizar os parlamentos no país, tenha feito com que a maioria dos ministros votassem pela constitucionalidade dalei. Em contrapartida, é sabido e consabido a preocupação da maioria dos magistrados em querer preservar a chamada “seguridade jurídica”, cuja premissa, é a manutenção a qualquer custo dos artigos...
tracking img