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  • Publicado : 10 de março de 2012
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Semana II

Questão Formulada

“O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeirodonatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além daimportância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, oProjeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhosiniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar designificativa a quantidade de foreiros, verifica-se que a arrecadação ainda é baixa.”

Como se pode observar, o texto acima informa que o documento celebrado no Século XVI, ainda, nos dias atuais, geraarrecadação municipal. Sendo assim, logo após, explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo.

Resposta: Uma carta de foral é um documentoconcedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como umacarta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. Eram, portanto, consignadas liberdades e garantias às pessoas e aos seus bens, estipuladosimpostos e tributos, multas e composições, o serviço militar, imunidade coletivas, aproveitamentos dos terrenos comuns, etc. Ainda hoje se permite cobrar tributos, por que possui força de lei, e nunca...
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