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COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIRCE CELESTINO DO AMARAL


ALICE SOUZA AMARAL
GABRIELA SANTOS
AMANDA ROSÁRIO SILVA















FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOCURITIBA
2012


COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIRCE CELESTINO DO AMARAL



EVIANE DE SAMPAIO SOUZA
SELMA CORDEIRO
MARINALVA BARBOSAFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Direito e Legislação do Trabalho do curso Técnico em Gestão deRecursos Humanos como obtenção de nota parcial para o 1° bimestre do 2° semestre requerido pelo professor Tiago Lacerda.




















CURITIBA
2012


1- INTRODUÇÃOO trabalho em questão aborda de forma simples o tema Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e quais são as alternativas permitidas aos trabalhadores para efetuar o saque, com enfoque na suafinalidade principal, que é de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego.


2 / 3 / 4- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO


O Fundo de Garantia do Tempo deServiço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS dotrabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês “o depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT.” (http://www.fgts.gov.br, 2009,pergunta 01)




A conta vinculada pode ser ativa ou inativa, sendo:
Conta Ativa: aquela que recebe, regularmente, depósitos mensais; e Conta Inativa:
-aquela que permanecer sem crédito dedepósitos durante três anos consecutivos, em razão de rescisão de contrato de trabalho, ocorrida até 13/07/1990, podendo o trabalhador, a qualquer momento, solicitar o saque;
-aquela, cujo titular...
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