Federalismo

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UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Ana Paula Vicensi da Silva
Crislainy Marcelo
José Carlos Sei
Nereu Alberto dos Santos
Rheulli Alfredo da Silva Balestra

FEDERALISMO
UNIÃO EUROPÉIA – CONFEDERAÇÃO OU FEDERAÇÃO
CORRUPÇÃO ELEITORAL

Atividade referente à disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado, apresentada ao Curso de Graduação em Direito,ofertado pela União Educacional de Cascavel – UNIVEL, como requisito parcial de avaliação do 3º bimestre de 2012.

Prof. Mestre Charles Daniel Duvoisin

CASCAVEL
2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1. FEDERALISMO 4
1.1. Estado Unitário 5
1.2. Estado Federal 5
1.3. Características essenciais do Estado Federal 6
1.4. O problema da soberania no Estado Federal 7
1.5. O Federalismo nosEstados Unidos da América do Norte 8
1.6. O Federalismo no Brasil 9
1.7. Federalismo Orgânico 10
1.8. União Europeia 11
1.9. Confederação 13
1.10. Federação 14
2. CORRUPÇÃO ELEITORAL 17
CONCLUSÃO 28
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 30

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo mostrar um dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional: o Federalismo. Mostraremos asorigens, o conceito e as características do federalismo de um modo geral.

Em um segundo momento, estaremos apresentando um tema sobre corrupção eleitoral, mostraremos as diversas formas de corrupção que acontecem em nosso meio, principalmente neste ano em que teremos eleições, onde explicaremos as diversas formas de corrupção eleitoral.

Falaremos sobre os tipos de crimes que acontecem no âmbitopolitico. Realizaremos um resgate histórico junto com os dias atuais através do método comparativo, o que as pessoas pensam sobre corrupção eleitoral nas diversas facetarias de idade tentando fazer com que as pessoas possam ter uma noção de todo este processo politico.

1. FEDERALISMO

O Federalismo, como expressão do Direito Constitucional, nasceu com a Constituição Norte Americana de 1787.Baseia-se na união de coletividades políticas autônomas.

É uma forma de governo, baseada em certo modo de distribuir e exercer o poder político numa sociedade, sobre um determinado território, que resulta da necessidade de preservar a diversidade de culturas ou da constatação das origens diferenciadas da história e das tradições políticas dos Estados-Membros, necessitando, portanto, de umestatuto que garanta a autonomia local.

As federações ensaiadas na antiguidade, todas elas, foram instáveis e efêmeras. Extinguiram-se antes que pudessem comprovar resultados positivos em função dos problemas que as inspiraram. Apenas a Suíça manteve-se ate agora, conservando, em linhas gerais, os princípios básicos da antiga Confederação Helvética, de natureza federativa, o que explica pela suageografia e pela presença de um inimigo temível á sua ilharga.

Os exemplos históricos foram experiências de descentralização administrativa, não de descentralização política, que é característica primacial de sistema federativo. A simples descentralização administrativa consistente na autonomia de circunscrições locais (províncias, comunas, conselhos, municípios, cantões, departamentos oudistritos), como ocorria na Grécia antiga e ocorre na Espanha atual, é um sistema municipalista, e não federativo.

A forma federativa consiste essencialmente na descentralização política: as unidades federadas elegem os seus próprios governantes e elabora as leis relativas ao seu peculiar interesse, agindo com autonomia predefinida, ou seja, dentro dos limites que elas mesmas estipularam no pactofederativo.

A autonomia administrativa das unidades federadas é consequência lógica da autonomia política de direito púbico interno.

Sob o ponto de vista do direito publico interno, mais precisamente do Direito Constitucional, os Estados dividem-se em unitários e federais.

1.1. Estado Unitário

É aquele que apresenta uma organização política singular, com um governo único de plena...
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