Estudo do eca

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1-Responder as questões abaixo:




A) Pode-se afirmar que a elaboração do ECA foi resultado de uma década de luta. Justifique

R: Sim, na década de 80 o país estava na luta da redemocratização e as sociedades civis através de organizações movimentos sociais expressavam suas insatisfações, com os direcionamentos políticos, econômicos e sociais, e exigiam o reconhecimento dosindivíduos como cidadão. Os descasos, com as crianças e adolescentes que se encontravam em situação de pobreza, rua, abandono, violência, fizeram com que o código do menor chegasse do fim, pois a sociedade civil exigia mudanças. Assim constituído o ECA, onde a criança em fim é vista como cidadã e parte da sociedade.




B)Foram várias criticas dirigidas ao código do menor. Cite duas ecomente-as.

R: As criticas foram o termo preconceituoso que era usado para tratar a criança e adolescente em situação irregular de “menor”; foi um termo criado pela classe hegemônica quando ia se referir a culpabilização das crianças de classes populares, era um modo de se desviada a atenção sobre essas crianças pobres e os meios econômicos que se encontravam. A outra critica era aprivação de liberdade dirigida á criança e ao adolescente, apenas pela suspeita do ato infracional; sendo que se a criança sobre qualquer suspeita já tinha punição, assim já era privada da sua liberdade, antes de ter certeza do que de fato aconteceu.




C)Em relação ao corpo redator do ECA, quais os principais grupos participantes e seus interesses?

R: Os grupos participantes foram:MNMMR (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua) defendia a criança e adolescentes brasileiros, de modo que esse segmento etário fosse percebido como cidadão. DCA (Fórum Nacional Permanente em Defesa da Criança e do Adolescente), esse órgão era composto por dez entidades não governamentais, cujo seu papel era combater a violência contra a criança e adolescente e ser o mediador entre asentidades. PNBM (Politica Nacional de Bem-Estar do Menor) financiavam os movimentos em defesa da infância e da adolescência brasileira e também era um órgão que era usado para denuncia pelas entidades nacionais e internacionais que desenvolviam trabalho com crianças e adolescentes em situação irregular. Dentre essas entidades estavam o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência),FUNABEM (Fundação Nacional Do Bem-estar do Menor) e a SAS ( Secretaria de Assistência Social). E também o importante papel da mídia com abertura politica e com a divulgação da violenta realidade institucional vivida pelas crianças e adolescentes.




D)De acordo com Peloltti e Rezzini(1995), citados por Bazílio (2001), as sete principais mudanças trazidas pelo Estauto foram:

1. Acriança e o adolescente sujeitos de direitos,

2. A falta de renda familiar não deve ser motivo relevante para a perda de o pátrio poder,

3. A privação de liberdade somente com o flagrante do ato infracional e com a fundamentação da autoridade judiciária competente,

4. O direito de defesa pode ser exercido por outros indivíduos no decorrer do processo legal e não somentepelo Curador de Menor ou pelo Ministério Público,

5. A internação da criança e do adolescente deverá possuir tempo determinado,

6. O Magistrado não tem mais decisão absoluta,

7. A participação da sociedade civil através de Conselhos de Direitos e do Conselho Tutelar na promoção e proteção dos direitos da Criança e do Adolescente.







2. Pesquisa, juntoa sociedade civil ou órgão representante as principais mudanças necessárias pelo atual ECA. (Citar fontes de pesquisas e referencial bibliografia)




Tema: Principais mudanças necessárias no ECA atual.




Há muitas críticas que são destinadas ao ECA como, por exemplo, alguns pais que acreditam ter perdido a autoridade sobre os filhos em função da proteção legal ou até...
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