Estado civil

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Universidade de Caxias do Sul
Centro de Ciências Jurídicas
Curso de direito

O Estado Civil

Trabalho acadêmico apresentado como
requisito parcial para aprovação na
disciplina Direito Civil – Parte Geral I.
Professor: Ambrosio Luiz Bonalume
Aluno: Édel Bernardo dos Passos

Caxias do Sul
1º semestre 2010

Sumário
1. O estado da personalidade natural:
2. O status:
2.1 A capitisdeminutio máxima
2.3 A capitis deminutio média
2.4 A capitis deminutio mínima
3. Estado individual, ou físico:
3.1.1 Fatores importantes para a pessoa praticar atos na vida civil:
3.1.2 Fator idade:
3.1.3 Fator saúde
3.1.4 Fator sexo
4. Estado familiar
4.1 Solteiro
4.1.1 Casado
4.1.2 Viúva
4.1.3 Separadas judicialmente
4.1.4 Divorciadas
4.2 Parentesco
4.2.1 Recorrentes da adoção4.2.2 Parentesco por afinidade
4.3 Há três tipos de linhas de parentesco
4.3.1 A linha reta
4.3.2 Linha Colateral
4.3.3 Parentesco por afinidade
5. Estado político
5.1 O estado político: nacionalidade e cidadania
6. Características do estado civil
6.1 Indivisibilidade
6.2 Indisponibilidade
6.3 Imprescritibilidade

Considerações iniciais
No direito civil, todos os indivíduos susceptíveisde direitos e obrigações
encontram-se dentro de divisões estabelecidas pelo estado civil que cada uma
contém, compreende o estudo a seguir abranger de forma mais detalhada e
simplória o conceito de estado civil, detalhando cada uma dessas divisões,
caracterizando o estado civil individual, familiar e político.
Conceituando o estado da personalidade natural, mostrando os fatores
necessáriospara um estado civil individual e também explicando os diferentes
tipos de esatdo civil na forma familiar até a imprescritibilidade.

O Estado Civil
1. O estado da personalidade natural
Individual, familiar e político – a expressão estado provem do latim
Status, empregada pelos romanos para designar os vários predicados
integrantes da personalidade. Era o modo de ser em virtude do qual setornavam os homens suscetíveis de direitos na sociedade civil.

2. O status:

Apresentava-se então sobre três aspectos:
Liberdade, cidade e família. A personalidade natural só atingia a
plenitude quando reunia três elementos. Quem os preenchesse, todos,
era capitis civile. A perda de um dos atributos configurava a capitis
deminutio, que era tripla: máxima média e mínima.

2.1 A capitisdeminutio máxima

Decorria da perda da liberdade, que acarretava a perda dos demais
estados

2.2 A capitis deminutio média

Resultava da inibição do direito de sociedade, implicando a perda do
estado de família

2.3 A capitis deminutio mínima

Era conseqüente à perda do ultimo estado, por ter o cidadão mudado de
família.

No direito moderno apenas lograram sobreviver os doisderradeiros
estados, nacionalidade e família, por enquanto, presentemente, todos os
homens são igualmente livres e capazes de direitos e obrigações. Com
razão, pois, afirmou Picard que a palavra liberdade não tem mais hoje a
mesma sonoridade de outrora.

3. Estado individual, ou físico:

É o modo de ser da pessoa sob o aspecto de sua constituição o rgânica.
No seu estudo são equacionadosdiversos elementos objetivos, como
idade e saúde, os quais exercem decisiva influência sobre capacidade
civil, consoante já tivemos oportunidade de sublinhar anteriormente.
É o que da a posição da pessoa natural numa sociedade politicamente
organizada e que determina a sua capacidade de praticar ou não atos da
vida civil.

3.1.1 Fatores importantes para a pessoa praticar atos na vida civil:3.1.2 Fator idade

Ser maior de 18 anos.

3.1.3 Fator saúde

Plena consciência não tendo problemas mentais a pessoa será
totalmente capaz. A pessoa por problemas de saúde física se torna
incapaz, o surdo-mudo, por exemplo, quando ainda não sabe se
expressar, a partir do momento que souber se expressar essa
incapacidade se extingue, o cego é protegido pelo direito.

3.1.4 Fator sexo...
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