Responsabilidade civil do estado

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Universidade Metodista de Piracicaba
Faculdade de Direito







Paulo Eduardo Araujo







Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado.













Piracicaba
2010
Universidade Metodista de Piracicaba




Paulo Eduardo Araujo




Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado.






Pesquisa deMonografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito.


Orientador: Luiz Antônio Rolim









Piracicaba
2010
Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado.

Paulo Eduardo Araujo







Banca Examinadora....................................................................
Prof. Luiz Antônio Rolim
Orientador




...................................................................
Dr. Jorge Umberto Aprile Leme
Co-Orientador




...................................................................
Simone Nunes Freitas Araújo
Membro“Dedico o presente trabalho de monografia aos meus queridos pais, Orlando e Olinda, pelos exemplos de vida, pelo apoio incondicional, companheirismo e carinho, pra vocês com todo o meu amor”.

AGRADECIMENTOS





Agradeço primeiramente à Deus pelosimples fato de existir e por todas as oportunidades que Ele tem me concedido.


Agradeço também, ao Professor Orientador Dr. Luiz Antônio Rolim, e ao meu Co-orientador e brilhante Promotor de Justiça Dr. Jorge Umberto Aprile Leme, que se engajaram juntamente comigo na pesquisa desta monografia.


Não poderia me esquecer das sinceras amizades que conquistei durante o curso, porisso, agradeço aos amigos que sempre me apoiaram: Maria Eugênia, José Luiz, Liliana, Juliana e especialmente à minha amiga Mayara por seu bom humor cotidiano, companheirismo e exemplo de superação e dedicação.




















































RESUMO



O presente trabalho tem por fundamento o estudo da ResponsabilidadeCivil extracontratual atribuída ao Estado desde os primórdios até a atualidade, analisando de forma detalhada como se deu essa evolução através do ordenamento jurídico brasileiro, bem como o entendimento doutrinário e a interpretação jurisprudencial acerca do assunto. Do mesmo modo, trata de forma analítica os dispositivos vigentes e as teorias que regulam a Responsabilidade Civil do Estado.Concluindo, trata das divergências acerca da aplicação da Responsabilidade Objetiva do Estado.


Palavras-chave: Direito Administrativo Constitucional – Responsabilidade Civil do Estado – Teoria do Risco Administrativo - § 6º, do artigo 37, da CF.





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ABSTRACT




This paper is based on studies of ExtraContractual Civil Responsibility assigned to the State since the beginning of times until the present day, analyzing in detail how this evolution took place through the brazilian legal, but also doctrinal understanding and the jurisprudential interpretation about the subject. Similarly, observes current devices and theories that regulate the State’s Civil Responsibility on analytical form. In Conclusion,discuss the differences in application of State’s Objective Responsibility.
























































SUMÁRIO



1. INTRODUÇÃO 10


CAPÍTULO I 12


1. RESPONSABILIDADE CIVIL 12
1.1. Conceito 12

2. CLASSIFICAÇÃO 15
2.1. Quanto ao Fundamento 15
2.1.1. Responsabilidade...
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