Impeachment

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IMPEACHMENT - contexto historico
Surgiu na Inglaterra como processo criminal, cujas penas incluíam multas e prisão. Daí, passou aos Estados Unidos, onde perdeu a natureza penal, a fim de servir ao mecanismo de checks and balances, que os constituintes norte-americanos aperfeiçoaram entre os três Poderes, para controlar um Poder pelo outro. Destinado a esse fim, pondo de lado a pretensão de punirpenalmente, o impeachment tornou-se processo estritamente político, tendo por pena principal a perda do cargo público. Desse modo, a Inglaterra e os Estados Unidos foram os países lhe marcaram a evolução, gerando as duas espécies históricas de impeachment: o penal e o político.
Na Inglaterra a partir do séc XIII impeachment, criado em um contexto britanico medieval, representava uma acusação aoministro do monarca. A verdadeira acusação era ao monarca, mas como estava acima de todos os homens e das coisas segundo a teoria do direito divino, era um fato inexistente. Assim a acusação restringia-se ao ministro que julgado perdia seu cargo, podendo ser ordenado a penas variadas até a sua morte.
Ao longo do tempo o impeachment britanico entrou em desuso e posteriormente foi substituido poroutros instrumentos juridicos. As transformações sobre esse processo causavam um grande desgastes, uma das causas principais referindo-se a suas transformações. Assim, os britanicos substituiram tal processo pelo voto de censura onde o parlamento realizava uma votação que decidiam se determinado membro Executivo era digno de confiança ou não.
na ocorrencia de algum integrante do poder chegasse àser punido indicava o desejo do parlamento em promover a substituição do mesmo. Realizavam novas eleições, nas quais a população escolheria um individuo que achassem que teria capacidade para o cargo. com isso o governo parlamentar britanico considerava uma saida para o impeachment bem menos impactante de processo.
Admitido também na França a partir da Grande Revolução em 1875 nos crimes da latatraição e contra os ministros do Estado. Depois de algum tempo o intuito do impeachment, em eficácia da complexidade procedimental e merosidade no pronunciamento das respectivas sentenças, passou a ser menos usado. Ocorrendo causas que influenciaram o Parlamentarismo a adotor outro sistema dominante, uma lei condenátoria chamada de Bill of Attainder. Essa não possuia um carater definido de crime,não precisa conter a definição juridica de qualquer crime resultando um tipo de julgamento não transparente ao julgado.
O Conceito
Impeachment é um termo inglês que traduzido para o português significa impugnação/impedimento. Domina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas camaras municipais. É um instrumento peloqual os regimes liberais traçam a limitação do poderes desses membros. também considerado um retraimento do cargo de uma autoridade publica. Assim não pode ser exercido em tipos de governos onde haja um cenário político centralizador, como nos regimes monarquicos , totalitaristas ou ditatoriais.
De carater politico não está relacionado as questões criminais, sua função é destituir o chefe do poderexecutivo. No Brasil, o impeachment foi implantado apenas após a Proclamação da República, no dia 15 de novembro, onde no artigo 85 da Constituição Federal de 1988 mostra diversas situações que o presidente pode ser processado.
Sua execusão pode ser feita quando o chefe do poder Executivo comete alguma violação , tais como abuso do poder, irresponsabilidade, crime comum, violação da constituiçãoe de seus direitos pétreos previstos entre outros. As acusações são, de vias, responsaveis pelo parlamento para realização do impeachment. O congresso ou o parlamento ficam responsaveis pela iniciação do processo.
Processo que pode ocorrer com o intuito de impedir que o infrator continue no exercicio da função publica, busca retirar ou exonerar do cargo do chefe do Poder Executivo. ocorrendo...
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