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SEMANAS XI e XII 2012.1



VERIFICAÇÃO E APURAÇÃO DE CRÉDITOS
(na falência e na recuperação judicial)


Verificação de créditos

“meio processual que proporciona a todos os credores aapresentação de suas pretensões, a fim de serem examinadas e admitidas não só para efeito de paga,mento, como também para a classificação que por direto lhes caiba” (Rubens Requião, citado por SérgioCampinho).

Fases

. administrativa

1. administrador judicial elabora a relação de credores com base na lista apresentada pelo devedor, seus livros e documentos, assim como nas declarações decrédito ou divergências apresentadas pelos credores – LF art. 7º ;

2. habilitação de crédito
. automática – para os créditos que figurarem na relação de credores com valor e classificação exatos;ou
. mediante apresentação pelo credor ao administrador judicial de habilitação de crédito não relacionado ou de divergência quanto aos créditos relacionados. LF art. 7º § 1º .

Obs.:habilitação retardatária LF art. 10.

. contenciosa

. impugnações apresentadas pelo comitê de credores, qualquer credor, devedor (ou seus sócios) ou o MP.

Obs.: a impugnação pode ter por objeto alegitimidade; o valor ou a classificação de crédito relacionado; bem como a omissão de crédito originariamente constante da relação de credores ou objeto de habilitação. LF art. 8º ; 11; 12; 13.Julgamento

. Não havendo impugnações, será homologada pelo juiz, como quadro geral de credores, a relação elaborada pelo administrador judicial. LF art. 14.

. Havendo impugnações, o Juiz: LF art. 15e 16
- determina a inclusão das habilitações de crédito não impugnadas no quadro geral de credores;
- julga as impugnações que estiverem suficientemente esclarecidas;
- determina as provasa serem produzidas e designa, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Obs.: da decisão judicial sobre a impugnação cabe agravo de instrumento LF art. 17.


Quadro geral de...
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