Empresarial sociedades..

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Sociedades

Existem dois tipos de sociedades, a personificada e a não personificada. A diferença das duas é o seu registro, onde a personificada tem registro dos seus atos constitutivos e a não personificada não.

A conseqüência de uma sociedade não ser personificada é que ela não goza das garantias que uma sociedade personificada, como por exemplo, inviolabilidade do patrimôniodo seu sócio em casos de dividas. Pois ela não tem personalidade jurídica.

Art. 985 - A conseqüência de uma sociedade personificada é que ela ganha:

• Nome próprio = O nome da sociedade é diferente do nome do sócio

• Patrimônio Próprio = O seu patrimônio é separado do patrimônio do sócio

• Domicilio próprio = O endereço dela é diferente do nome dos sócios

•Nacionalidade própria = Tem nacionalidade própria

As vantagens são várias, uma delas é que quem responde por suas dividas não é o patrimônio do sócio, mas sim da sociedade.

Os requisitos para se ter uma sociedade são:

• Affectio Societates = Intenção de Associar-se

• Pluralidade de Sócios

• Os requisitos tradicionais do Art. 104 = Agente capaz, objeto licito, possível edeterminável, forma prescrita ou defesa em lei.




Sociedades não personificadas:




Quando se processa uma sociedade não personificada, quem responde é o sócio com seu próprio patrimônio. E para provar que existia ali uma sociedade em comum, deve juntar provas e testemunhas, já que não há registro no âmbito jurídico.




Sociedade em Comum = não é personificada, é aquela queexiste por um fato, que tem todos os requisitos de uma sociedade, mas não tem registro.

Art. 987 – Feito o contrato social, a sociedade precisa ser registrada. Em caso de uma divida, se os sócios não registrarem até 30 dias depois do cumprimento da divida, quem responde é o patrimônio do sócio.

Exemplo: José e Antônio têm uma sociedade, e estão devendo 10 mil reais ao fabricante de chocolateem pó. Eles já fizeram o contrato social e estão indo registrar no dia 10 de dezembro, sendo que a divida foi feita 31 dias antes. Mesmo que eles registrem a sociedade, eles deverão pagar a divida com seu próprio patrimônio.

Art. 987 - Para provar que existe uma sociedade, no caso dos sócios terceiros, precisa-se de um documento escrito para provar. Já no caso do comprador, qualquer forma queela conseguir, até mesmo um papelzinho de embrulho do produto comprado.

Exemplo: Maria compra bombom de José e Antônio, que são sócios. Para José provar que tem uma sociedade com Antônio ele precisa provar com um documento escrito. Já Maria para comprovar que existe uma sociedade, em que ela comprou bombons, ela pode comprovar de qualquer forma, até mesmo com o embrulho do bombom.

Art. 988 –Os bens e as dívidas sociais são divididos pelos dois. Um patrimônio comum, que se confundem.

Art. 989 – Os bens da sociedade respondem pelos atos de gestão dos dois sócios, salvo em casos de terceiros com um dos sócios, só vão se livrar se eventualmente souber de um acordo entre os dois, no qual somente um tinha responsabilidade pela sociedade no momento, com um documento comprovando isso.Art. 990 – Quem contratou a sociedade não pode invocar os exercícios de ordem.



Sociedade em Conta de Participação = É uma sociedade contratual, é formada por um contrato em conta de participação. É uma sociedade secreta, só os sócios sabem que existe.

Exemplo: Flora recebe dez mil reais, quer investir esse dinheiro, mas não pode aparecer com o dinheiro, para não pagar imposto de renda.Então ela faz com o Yan um contrato de participação, ele faz um contrato dizendo que faz aplicar o dinheiro dela na bolsa de valores, o dinheiro dela está garantido e o dinheiro que render vai ser dividido pelos dois, 50% para cada um, com o tempo de 12 meses. Quem aparece como aplicador, ou seja o Yan é um sócio ostensivo e a Flora é sócia oculta. Em caso do Yan perder o dinheiro, investido...
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