Economia

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5. A INTERVENÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ORDEM ECONÔMICA
A intervenção do Estado na ordem econômica, assim, sucede-se de varias formas, mas, efetivamente, o poder público mais interfere no domínio econômico por via do fomento(que caracteriza uma atuação indireta na ordem econômica), isto é, apoiando a iniciativa privada e estimulando determinados comportamentos. Isto pode dar-se de diversasmaneiras, como através de incentivos fiscais, onde o poder público promove a instalação de indústrias ou outros ramos de atividade em determinadas regiões. Do mesmo modo, a elevação ou redução da alíquota de impostos – notadamente os que têm regime excepcional no tocante às regras (ou atecnicamente princípios) da legalidade e da anterioridade (Arts. 150, § 1º e 153, § 1º, da CR), como IPI, impostosobre a importação, IOF – é decisiva na expansão ou na retração de determinado segmento da economia. Da mesma forma, é imprescindível, no âmbito do fomento da atividade econômica, a oferta de financiamento público a determinadas empresas ou setores do mercado, mediante a concessão de linhas de crédito especiais, como aquelas que podem ser obtidas junto ao BNDES.
Por outro lado, o Estado interferetambém na ordem econômica mediante umaatuação direta. Entretanto, esta pode dar-se em duas hipóteses distintas: (a) a prestação de serviços públicos; e (b) a exploração de atividades econômicas. Por outro lado, no que diz respeito à prestação dos serviços públicos, a Administração Pública, poderá prestá-losdiretamente, por meio de seus órgãos despersonalizados, ou indiretamente, por meio de suasentidades com personalidade jurídica própria[24]

Melhor resposta - Escolhida pelo autor da pergunta
É utopia crer no Estado completamente fora de nossas vidas e isso nem seria prudente. Mas no Brasil há um exagero que precisa ser revertido enquanto antes. Independente desse exagero o Estado precisa tecer estratégias de longo prazo para ao decorrer dos anos reduzir sua participação gradativa atéchegar a um nível condizente com suas necessidades sociais.

Sou a favor do estado regulador e fiscalizador, mas jamais como agente produtivo, salvo em casos de segurança nacional, interesse social (saneamento básico e segurança), inviabilidade de concorrência (monopólio de distribuição de água ou energia elétrica), estratégia de governo (para fomentar o surgimento de determinada indústria cujo opaís tenha vantagens comparativas) ou desinteresse e inviabilidade privada (como criar uma empresa de transporte aéreo que requer enorme volume de recursos e muitos riscos envolvidos). Nestes dois últimos casos, após alcançada as metas governamentais, as empresas criadas e/ou os incentivos fornecidos devem ser gradativamente diminuidos e/ou as empresas privatizadas com posterior abertura domercado às empresas estrangeiras de forma a gerar concorrência interna, diminuir os preços e melhorar a qualidade dos produtos e/ou serviços prestados. Como exemplo, basta ver essa mesma indústria automobilística antes e depois do governo Fernando Collor. Óbvio, há muito que melhorar ainda, mas hoje temos a certeza que neste ponto Collor tinha razão: "nossos carros eram umas carroças". A Petrobrástambém é um exemplo que já podemos pensar em privatizar dentro de uma década, ou menos, dependendo das estratégias de longo prazo do governo.

É preciso pensar em flexibilizar as relações de trabalho, conferindo a essa relação maior maleabilidade nas negociações de forma a gerar mais empregos e diminuir a informalidade.

Creio que um Estado que prime por uma conduta fiscalizadora continua epermanante, minimize consideravelmente a necessidade de intervir monetariamente para salvar alguma entidade privada em apuros, como recentemente aconteceu nos EUA e Europa. Para isso é necessários bons órgãos de acompanhamento como o Banco Central, por exemplo, que recentemente teve uma ótima atuação em relação ao Banco Santos e o Panamericano. Porém se o Estado não é capaz de fiscalizar ou no caso...
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