Posse

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A posse não se confunde com a propriedade. Esta é fundada em uma relação de direito (natureza jurídica), enquanto aquela é fundada em uma relação de fato (natureza fática). Quando falamos em tomar posse, não significa que vamos ser proprietário de algo, mas sim usufruir daquilo que o titular e/ou proprietário me dá o direito (posse) de usar. Ou por alguma lei, terei o direito de usar.Inicialmente, duas grandes escolas tentaram delimitar o conceito de posse. No entanto, ambas já encontram-se atualmente superadas. Sao elas: a Teoria Subjetivista, defendida por Savigny e a Teoria Objetivista, defendida por Hering.

Segundo a primeira corrente (subjetiva), a posse poderia ser conceituada como o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção detê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. Possui esta teoria dois elementos básicos, sendo eles:

* Corpus - constituído pelo poder físico ou de disponibilidade sobre a coisa.

* Animus domini - intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de propriedade.

Entretanto, com base no segundo elemento, podemos concluir que, para essateoria, o locatário, o comandatário, o depositário, entre outros, não seriam possuidores, pois não há qualquer intenção de tornarem-se proprietários. Portanto, não gozariam de proteção direta, impedimento para ingressarem tais sujeitos com as competentes ações possessórias.

Neste sentido, tal corrente não teve total aceitacao, já que o Codigo Civil/2002 preve os sujeitos acima citados comopossuidores. Tal teoria apenas é aceita em relacao ao Usucapiao – para caracterizacao da posse ad usucapionem.

Para a segunda corrente (objetiva) , para constiuir a posse bastaria a pessoa dispor fisicamente da coisa ou a mera possibilidade de exercer esse contato. Essa corrente dispensa a intenção de ser dono, possuindo a posse apenas um elemento, o corpus, elemento material e único fator visível esuscetível de comprovação, formado pela atitude externa do possuidor em relação à coisa, agindo este com o intuito de explorá-la economicamente.

Entre as duas teorias, entendemos que o Código Civil/2002 adotou parcialmente a teoria objetivista de Ihering, de acordo com o que consta do artigo 1.196.

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, dealgum dos poderes inerentes à propriedade.

Dessa forma, o locatário, o comandatário, entre outros, para o nosso direito, são possuidores e como tais podem utilizar as ações possessórias, inclusive contra o próprio proprietário, que não pode utilizar nessas ações a exceção de domínio (exceptio proprietatis).

Porem o CC/2002 deixou de trazer expressamente uma teoria mais avançada quanto àposse, aquela que considera a sua função social, tese cujo principal defensor foi Saleilles.

Tal teoria consta do Projeto nº 6.960/02, de autoria do Deputado Ricardo Fiúza, pelo qual o artigo 1.196 passaria a ter a seguinte redação: "Considera-se possuidor todo aquele que tem poder fático de ingerência sócio-econômica, absoluto ou relativo, direto ou indireto, sobre determinado bem da vida, que semanifesta através do exercício ou possibilidade de exercício inerente à propriedade ou outro direito real suscetível de posse". Isso, adotando sugestão de Joel Dias Figueira Jr.

Sem prejuízo dessa proposta de alteração, entendemos que o princípio da função social da posse é implícito à codificação emergente, principalmente pela valorização da posse-trabalho, conforme arts. 1.238, parágrafoúnico; 1.242, parágrafo único; e 1.228, §§ 4º e 5º, todos do novo Código Civil.

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo...
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