Economia

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O que é ICMS
ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, físicaou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial. Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, oICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobram-se o percentual de 25%. O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão danota fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados nos livros fiscais para que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado. Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e queesteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos.

O que é FGTS
O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66. Formado por depósitos mensais, efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas; em se tratando de contratotemporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2%, conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.601, de 21/01/98.
Normas Gerais Definidas pela Resolução nº 460, de 14.12.04
Fluxo Financeiro
Entrada:
a) depósitos efetuados pelo empregador nas contas vinculadas;
b) retorno das operações de crédito;
c) multas, correção monetária e juros moratórios;
d) receitasfinanceiras líquidas; e
e) outras receitas.
Saída:
a) saques das contas vinculadas;
b) desembolso das operações de crédito; e
c) encargos autorizados pelo Conselho Curador.


Fundo de Liquidez
Os orçamentos devem prever a formação de reserva líquida, a título de fundo de liquidez, destinada a assegurar a capacidade de pagamento de gastos eventuais não previstos, relativos aos saques das contasvinculadas. O fundo de liquidez corresponde a 1,5 vezes a média do total de saques ocorridos no trimestre anterior, em escala móvel, sendo que este resultado não poderá ser inferior a 2% do saldo global dos depósitos efetuados nas contas vinculadas dos trabalhadores, verificado por ocasião do fechamento do balancete mensal do FGTS.
Recursos Destinados a Novas Aplicações
Serão destinados a novasaplicações, através dos programas do FGTS, os recursos líquidos obtidos pela diferença, no decorrer do exercício, entre o fluxo de entrada acrescido das disponibilidades iniciais e o fluxo de saída, deduzido, do valor assim obtido, o Fundo de Liquidez e outras reservas autorizadas pelo Conselho Curador.
Recursos Destinados a Contratações
A definição do montante de recursos a ser destinado acontratações, em cada exercício financeiro, deverá levar em consideração a disponibilidade de recursos para novas aplicações, e o perfil dos cronogramas de desembolso das operações a serem contratadas no exercício, de forma a preservar a programação financeira e assegurar a continuidade de todas as operações com base nos cronogramas físico-financeiros contratuais.
Distribuição dos Recursos para...
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