Economia brasileira

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Variações Patrimoniais
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.
Entende-se por correlação a vinculação entre as contas deresultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.
As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.
Entendem-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
Entendem-se como variaçõesqualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
A Demonstração das Variações Patrimoniais exigida pela Lei 4.320/64 evidencia as variações quantitativas e qualitativas resultantes e as independentes da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial.
Para fins de apresentação na Demonstraçãodas Variações Patrimoniais, as variações devem ser agrupadas em ativas e passivas com a seguinte discriminação:
(a) variações orçamentárias por categoria econômica;
(b) mutações e variações independentes da execução orçamentária em grau de detalhamento compatível com a estrutura do Plano de Contas.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais ativase passivas.
A contabilidade aplicada ao setor público é um dos ramos da ciência contábil, e, como qualquer ramo dessa ciência, deve observar os Princípios de Contabilidade da Competência e Oportunidade, além dos demais princípios. O Princípio da Competência estabelece que as receitas e despesas deverão ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, independentemente dorecebimento ou pagamento, e o Princípio da Oportunidade dispõe que os registros no patrimônio e das suas mutações devem ocorrer de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Independentemente de recebimento, e, analogamente, a variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do pagamento e daexecução orçamentária.
Lei 4320/64 Artigos 83 à 106 “CONTABILIDADE PUBLICA”
Art. 83
Com este artigo, inicia as disposições que orientarão o exercício das funções contábeis na Administração Pública, impondo a contabilidade como instrumento de controle patrimonial, as regras que deverão credenciar-se através de registros e relatórios que subsidiarão as decisões administrativas.
Art. 84
A razão desteartigo está no fato de a contabilidade ser o instrumento fundamental processador de informações para o controle, de modo que a lei, ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, lhe confia a realização das tomadas de contas de quem realiza o movimento financeiro.
Art. 85
Dispõe sobre a organização tanto administrativa quanto técnica, a fim de que suas funções possam serexecutadas eficientemente.
Art. 86
Estipula o método das partidas dobradas como o que deve ser utilizado no registro das operações.
Art. 87
Dispositivo de caráter didático, porque qualquer direito ou obrigação é sempre expresso por documento que representa uma parcela do patrimônio e, assim, sujeito às regras da contabilidade.
Art. 88
Este artigo é de grande importância porque impôs: aosdevedores, a individualização dos contribuintes e outros devedores da Fazenda Pública, com indicação do nome, da origem da dívida, da importância devida, da data de vencimento; aos credores, deve ser feito o registro por nome de cada um, a importância a pagar e a data de vencimento.

Art. 89
A contabilidade tem como objetivo mostrar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira,...
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