Duplicata

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Duplicata
É um título de crédito que existe quando há um contrato de compra e venda, ou de qualquer tipo de prestação de serviço. A duplicata corresponde a uma venda real ou a qualquer tipo deprestação de serviços, e qualquer duplicata que seja emitida por algum motivo que não sejam essas atividades é uma infração Duplicata simulada). A duplicata é um título criado pela área jurídicabrasileira, desde o ano de 1850. A origem da duplicata é de apenas uma fatura, mas nessa mesma fatura, podem existir diversas duplicadas.
A duplicata é emitida tanto por profissionais como por empresas, paracobrar os serviços prestados, que deve ser apresentada ao devedor em no máximo 30 dias, depois da sua emissão.
Fatura comercial: é documento representativo do contrato de compra e venda mercantil,de emissão obrigatória pelo comerciante, por ocasião da venda de produto ou de serviço, descrevendo o objeto do fornecimento, quantidade, qualidade e seu preço, além de outras circunstâncias, de acordocom os usos da praça.
Nota fiscal: é documento de emissão obrigatória, por parte do comerciante, por ocasião da venda de produto ou de serviço, para efeitos tributários, indicando a quantidade, otipo de fornecimento e seu preço.

Requisitos essenciais da duplicata (caracterização):
A denominação “duplicata” inserida no texto;
Data de emissão;
Número de ordem do documento;
Número dafatura comercial correspondente;
Nome e domicílio do vendedor;
Nome e domicílio do comprador;
Importância a ser paga, em números e por extenso;
Praça de pagamento;
A cláusula “à ordem”;
Declaraçãodo reconhecimento da exatidão do documento e da obrigação de pagá-lo, que deve ser assinada pelo comprador, válida como aceite;
Assinatura do emitente;
Identificação do devedor por meio do número desua carteira de identidade, da identificação no CPF.

Motivos para recusar-se a aceitar a duplicata
a) Enumerados pela legislação são meramente exemplificativos:
b) Mercadoria não entregue;
c)...
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