Duplicata

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DUPLICATA

DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 1ª FASE
• É um título nacional e surgiu com o Código

Comercial, art. 219:
“ Nas vendas em grosso ou por atacado entre comerciantes, o vendedor é obrigado a apresentar ao comprador por duplicado, no ato da entrega das mercadorias, a fatura ou conta dos gêneros vendidos, as quais serão por ambos assinadas, uma para ficar na Mao do vendedor e outra na docomprador...

2a FASE:
• Por volta de 1912, o Governo fez surgir a conta assinada ou

fatura, tornando-a obrigatória como documento básico para a incidencia do imposto do selo (IVM – imposto sobre vendas mercantis) • Em 1914, o Poder Executivo estabeleceu que fossem as faturas equiparadas às letras de cambio e às notas promissórias. • Em 1922, surge a duplicata de fatura, que deveria contera referencia, a importancia, a venda e a compra que lhe deu origem, em algarismos e por extenso, nome, domicilio do vendedor e comprador, prazo Com a emissão dessa duplicata de fatura, o Governo cobrava o imposto sobre vendas e consignaçôes O vendedor era obrigado a protestar por falta de assinatura, caso o comprador se recusasse a aceitá-la ou a devolvê-la. -> se não fosse realizado esseprotesto, o vendedor incorreria na multa de 20% sobre o valor da conta.

3a FASE:
• Em 1936, o imposto sobre vendas e consignações foi

substituído pelo Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM)
• Deixou de ser instrumento de arrecadação e fiscalização de

impostos

• Em 1968, surge então, a duplicata como título de crédito. • Título de emissão facultativa

• 4ª FASE: Duplicata escritural(atual)
• Lei nº 5.474/68 continua em vigor • Avanços da informática e das

telecomunicações

• Protesto e execução da duplicata sem

exibição do original do título

FATURA COMERCIAL
• CONCEITO:

“ É escrita unilateral do vendedor e acompanha as mercadorias, objeto de o contrato, ao serem entregues ou expedidas. Ela não é mais do que a nota descritiva dessas mercadorias , comindicação da qualidade, quantidade, preço e outras circunstancias de acordo com o usos da praça.” Carvalho de Mendonça
• Emitida em todo contrato de compra e venda mercantil • As Secretarias de Fazenda estaduais permitem que a

Nota Fiscal possa servir como fatura, feita a inclusão dos elementos necessários, caso em que se passa a denominar NOTA FISCAL-FATURA.

LEI DE DUPLICATAS
Art. 1º - Em todo ocontrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contados da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva FATURA para apresentação ao comprador. § 1º - A fatura discriminará as mercadorias vendidas ou, quando convier ao vendedor, indicará somente os números e valores das notasparciais expedidas por ocasião das vendas, despachos ou entregas das mercadorias.

NOTA FISCAL
• Definição – É o documento que comprova a

existência de um ato comercial (compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços) ;
• tem a necessidade maior de atender às exigências do

Fisco, quanto ao trânsito das mercadorias e das operações realizadas entre adquirentes e fornecedores.

• Tiposde Notas Fiscais :

· Mod. 1 - Nota Fiscal de entrada e saída de mercadorias.
· Mod. 2 - Nota Fiscal de venda a consumidor (pode ser substituída pelo “cupom fiscal” )

REQUISITOS DA NOTA FISCAL
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Denominação “Nota Fiscal”; Número de ordem, série/ subsérie e o número da via; Natureza da operação ( venda, devolução, remessa para demonstração); Data de emissão; Nomedo titular ( pessoa física, pessoa jurídica),endereço, inscrição estadual e CNPJ ; Nome do destinatário (adquirente de produtos e serviços, endereço , inscrição estadual e CNPJ); Data de saída das mercadorias Discriminação das mercadorias (quantidade, marca, tipo, modelo, espécie e discriminação possível de produtos); Classificação fiscal dos produtos, no caso de produtos industrializados;...
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