DUPLICATA

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CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC - FADIMA
DIREITO EMPRESARIAL II – PROFº JOÃO DIRCEU SOARES
8º PERÍDO A NOTURNO
YASMIN LOURDES







TRABALHO REFERENTE À 2º AVALIAÇÃO
TÍTULOS DE CRÉDITO: DUPLICATA









MACEIO, OUTUBRO DE 2013
Sumário

Introdução
1. Conceito de Duplicata.................................................................................................. 42. Características.............................................................................................................. 4
3. Requisitos...................................................................................................................... 5
4.Aceite............................................................................................................................. 5
5. Adimplemento.............................................................................................................. 6
6. Endosso......................................................................................................................... 7
7.Protesto......................................................................................................................... 7
8. Execução....................................................................................................................... 7
9. Prescrição...................................................................................................................... 8
10. Outras formas de duplicata......................................................................................... 810.1. Duplicata rural.................................................................................................... 8
10.2. Duplicata eletrônica............................................................................................ 9
Conclusão................................................................................................................................ 10
ReferênciasBibliográficas..................................................................................................... 11








Introdução
Desde a sua criação e normatização no art. 219 do Código Comercial Brasileiro de 1850, a duplicata vem sendo utilizada como forma de proteção ao vendedor nos contratos de compra e venda mercantis, contra os compradores que não cumprem o prazoestipulado para o pagamento. Além de ser uma criação brasileira, a duplicata demonstra a sua importância quando garante a celeridade do processo nos casos em que há descumprimento do contrato, pois agindo como título de crédito, em casos de inadimplência por parte do devedor, é possível que o mesmo seja cobrado judicialmente e que com base no débito sejam inseridos os juros de mora.
Diante da importânciae da necessidade de utilização deste título de crédito no Direito Cambiário, a duplicata foi normatizada com a promulgação do Decreto-Lei n° 5.474/69 – Lei das Duplicatas.














1. Conceito de Duplicata
A duplicata é título de crédito que se encontra regulamentado no nosso ordenamento jurídico pela Lei n° 5.474/68, onde é autorizada a emissão da mesma em todo contrato decompra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro ou prestação de serviços.
Segundo Gladston Mamede a duplicata é um título que é emitido pelo credor, declarando existir a seu favor, um crédito de determinado valor em moeda corrente, fruto obrigatoriamente de um negócio empresarial subjacente de compra e venda de mercadorias ou de prestação de serviços, cujo pagamento édevido em determinada data.
Desta forma, quando o credor emite uma duplicata e a guarda para si, esta tem a força de uma declaração, ou seja, apenas declara a existência do crédito. No entanto, quando o credor emite uma duplicata e a põe em circulação e esta é endossada, configura-se uma promessa de pagamento. Sendo assim, podemos dizer que a duplicata significa a cópia de um documento com base...