Duplicata

Duplicata
A duplicata é um título de crédito criado pela área jurídica brasileira, desde o ano de 1850. Nesta época, a duplicata era emitida quando o vendedor tinha que dividir as vias de comprovante de venda das mercadorias, uma vez que, cada uma das partes envolvidas ficava com uma. Hoje as duplicatas são regulamentadas por sua própria lei: Lei das duplicatas, 5.474/68.

O comerciante pode sacar a duplicata após a emissão da fatura de venda. É, portanto, um título constituído a partir de uma negociação mercantil ou de prestação de serviços. A fatura é a origem, o documento de comprovação da venda e da transferência do bem ao comprador, e a duplicata representa a consolidação do credito. A duplicada é um titulo que foi feito para circular, portanto é possível a transferência do credito que ela representa por endosso. Também é possível exigir do comprador uma garantia extra, através do aval.

A duplicata tem origem em uma só fatura, porém de uma só fatura podem ser extraídas diversas duplicatas.

O conjunto de duplicata é chamado de carteira, ou seja, um conjunto de ativos financeiros, que tem como portador tanto a pessoa física coo a jurídica.

A duplicata deve ser apresentada ao devedor dentro de 30 dias de sua emissão, e ele deverá devolvê-la dentro de 10 dias, com a sua assinatura de aceite ou declaração escrita esclarecendo por que não a aceite. A duplicata paga para segurança do devedor deve ser retirada de circulação com quitação no próprio titulo, para que ele não possa ser cobrado por algum endossatário de má fé.

A duplicata conterá:
- a denominação “DUPLICATA”, a data de sua emissão e o numero de ordem;
- o numero da fatura;
- a data certa do vencimento ou a declaração de ser duplicata à vista;
- o nome e domicilio do vendedor e do comprador;
- a importância à paga, em algarismo e por extenso;
- a praça de pagamento
- a clausula à ordem
- a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de paga-la, a ser