DUPLICATAS

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ALTO VALE DO ITAJAÍ CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

GRACIELA DAIANA AVANCINI ROBERTA STEFFEN,
TALITA JAHN

DUPLICATAS

IBIRAMA – SC
2012
GRACIELA DAIANA AVANCINI,
ROBERTA STEFFEN,
TALITA JAHN

DUPLICATAS

Trabalho do Curso de Ciências Contábeis apresentado para a disciplina de Direito Comercial oferecido pelo Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí da UDESC - CEAVI Orientadora: Professora Carla Moser. .

IBIRAMA – SC
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo apresentar sobre as duplicatas, um dos títulos de créditos existentes no Brasil, seu conceito, sua história, como deve ser emitida uma duplicata, como é o aceite dela, quando é feita a cobrança da mesma por meio de protesto e por meio de ação executiva, o que fazer quando há extravio ou perda, dentre outros aspectos sobre este título de crédito. Além disto, mostrar também que a duplicata é importante para a empresa que está efetuando a venda ou prestando o serviço, pois de certa forma é uma garantia de recebimento da venda ou do serviço, vale como um comprovante no momento da cobrança do título.

1. Desenvolvimento Histórico

O desenvolvimento histórico das duplicatas está dividido em três fases. Na primeira fase as Duplicatas surgiram por volta do ano de 1850 com o Código Comercial Brasileiro em seu art. 219, onde cita que o comerciante em sua venda por atacado era obrigado a extrair, em duas vias iguais e eram assinadas pelo vendedor e pelo comprador e em seu art. 427 dizia que a fatura assinada pelo comprador, era um título de câmbio e que poderia ser utilizada para cobrança judicial.

Segundo Requião (2009, p.567),

O instituto da duplicata de fatura, como se sabe, surgiu entre nós com o Código