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Páginas: 2 (478 palavras) Publicado: 29 de outubro de 2012
Agente público
Agente públicos são pessoas físicas que exercem funções públicas do Estado. Função pública são Atribuições, encargos e competência, criada por lei, exercida por um agente público;
Osagentes públicos são classificado em 5 categorias:
Agente Político:
a) São componentes do governo no seu primeiro escalão;
b) São investidos em cargo, função, mandato ou comissão, pornomeação, eleição, designação ou delegação;
c) Tem por exercício as atribuições constitucionais;
d) Suas atribuições vêm da constituição e leis especiais;
e) Percebem subsídio;
f) Realizamatividades fundamentais e estratégicos na estrutura do legislativo, executivo e judiciário;
g) No executivo temos: presidente, governadores e prefeitos alem de seus auxiliares os ministros esecretários dos estados;
h) No legislativo temos: Senadores, deputados (Federais, estaduais e Distritais) e vereadores;
i) No Judiciário temos: os ministros dos tribunais superiores, desembargadores,juízes titulares e substituto, membros do TC e MP;

Agente Administrativo (Servidores Estatais):
a) Vincula-se ao Estado por relações trabalhista, profissionais;
b) São investidos a titulo deemprego e com retribuição pecuniária, isto é, percebem remuneração por vencimento;
c) São agentes administrativos os titulares de cargo efetivo (concurso público), os exercentes de cargo ouemprego em comissão e os servidores temporários contratado por tempo determinado para atender as necessidade temporária de excepcional interesse público;
d) Os servidores públicos são regidos pela leiestatutária ( lei 8112);
e) Os empregados públicos são regidos pela lei trabalhista ( CLT);
f) Nas empresas públicas e sociedade de economia mista são todos regidos pela CLT;

Agenteshonoríficos:
a) São cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, em caráter transitório, determinados serviços ao Estado. Faz em razão de sua condição cívica, honorabilidade ou notória...
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