Queixa Crime

EXCELENTÍSSIM SENHOR DOTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (...)

Genésio Silva, nacionalidade, estado civil, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº (...), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº (...), Juiz de Direito, residente e domiciliado na Rua (...), por sua advogada que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais anexa – doc. 1; artigo 44 do CPP), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar QUEIXA-CRIME, contra Manoel Pimentel, nacionalidade, estado civil, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº (...), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº (...), advogado, residente e domiciliado na Rua (...), com fulcro no artigo 30 e 41, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

O Querelante teve a sua honra ferida pelo ora Querelado, que afirmou falsamente em uma entrevista na rádio local, que aquele havia lhe solicitado a quantia de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que houvesse a absolvição de seu cliente, que estava sendo processado por crime de roubo.

Assim, cometendo o Querelado o crime de calúnia, incidindo na conduta descrita no artigo 138 do Código Penal:

“Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime>
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.”

Com pena aumentada de um terço, nos termos do artigo 141, III do mesmo diploma legal:

“As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de 1/3 (um terço), se qualquer dos crimes é comedito:

III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;”

Ante o exposto, requer, após a manifestação do membro do Ministério Público, que seja recebida e autuada a presente queixa-crime, determinando-se a citação do Querelado para que seja processado e ao final condenado nas penas do crime previsto no artigo 138, combinado com o artigo 141, III, ambos do Código de