Riscos

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL

LUCAS ALEXANDRE FERREIRA

CARTILHA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RESENHA TÉCNICA

Campos Novos
2011
LUCAS ALEXANDRE FERREIRA

CARTILHA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RESENHA TÉCNICA

Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Procedimentos Administrativos em Matéria Ambiental – Módulo III.

Profs. Miguel Belinati Piccirillo; André Fernando dos Reis Trindade; Ewerton de Oliveira Pires; Márcia Lopes Arantes.

Campos Novos
2011
Identificação do Autor:

Lucas Alexandre Ferreira, Graduado em Tecnologia em Gestão Ambiental, pela UNOPAR- Universiade do Oeste do Paraná.

Cartilha de Licenciamento Ambiental. Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2ª Ed. Brasília, 2007.

O trabalho em estudo trata-se de uma cartilha elaborada com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Cartilha que aborda a importância do meio ambiente e o Licenciamento Ambiental em todas as suas formas e fases. Demonstrando que o licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável.
A licença ambiental é definida pela Resolução Conama 237/97 como:
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A cartilha é composta por sete capítulos. Em seu primeiro