Dos delitos e das penas

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PASSADO E PRESENTE: LEMBRANDO CESARE BECCARIA.

Alessandra Souza de Liz[1]
José Alcione de Códova[2]
Josué Lazzaris Zampoli[3]
Márcia Cristina Lourenço Lima Moura[4]

Cesare Bonesana Beccaria, Marques de Beccaria, era italiano, mas foi educado pelos jesuítas franceses, sendo influenciado pela filosofia Francesa, foi autor do chamado “pequeno grande livro” Dos delitos e das penas.Apresenta ele nesta obra ideais que posteriormente foram aplicados a Legislação Penal da época, e influenciaram significativamente as demais legislações penais através dos tempos. Evidencia como é dever do Estado fazer com que se cumpram as regras que regem a sociedade, porém este cumprimento deve basear-se em boas leis, e predispostas a atingir o máximo possível de justiça.
Com a intenção de garantirigualdade e justiça ele contrariou questões como a tortura, as penas de mortes, as prisões desumanas, o banimento as acusações secretas.
Assim sendo o pensamento de Beccaria representou um ideal a ser seguido pelos juristas, tendo a lei como o pilar máximo, sem violar a dignidade humana, aplicando a sanção proporcional ao ato ilícito praticado.
Observa-se que Beccaria possuía uma visão alémdo seu tempo, exemplo disso verifica-se com relação à idéia da concentração de poder e rendas, onde privilégios entre alguns já eram comuns, não mudando muita coisa no nosso cotidiano onde os menos favorecidos continuam sendo menosprezados e desrespeitados tanto na sociedade como nos tribunais. Verifica-se assim que mesmo após quase 300 anos, em que a obra foi escrita nada mudou, trocaram-se apenasas formas de governos, mas a concentração dos privilégios para as classes economicamente mais favorecidas, continuou.
Não se pode olvidar que houve avanços com o passar dos tempos ressalta-se a importância da solidificação dos direitos de imprensa, que coibiram abusos e arbitrariedades garantindo na constituição de 1988, a chamada constituição cidadão, direitos individuais e coletivos, onde ocidadão passou a ter voz e vez na sociedade contemporânea.
Versando sobre os indícios do delito a forma dos julgamentos, as provas dependentes e independentes, as provas perfeitas e imperfeitas, e sobre a Lei sábia, Beccaria expressa uma mentalidade muito avançada em relação à época em que viveu, uma vez que seus conhecimentos são de muita utilidade para calcular a certeza de um fato e,sobretudo, o valor que têm os indícios de um delito.
Destaca-se com relação aos indícios do crime que segundo o autor, eles não se mantêm senão apoiados uns nos outros; quando a força de inúmeras provas depende de uma só, o número destas não acrescenta na probabilidade do fato, pois se a única prova que parece certa for insustentável, as demais também serão perdidas. Porém, quando as provas sãoindependentes, ou seja, cada indício se prova à parte, a falsidade de uma prova em nada influirá sobre a certeza das restantes.
Distingue no texto da obra provas perfeitas e provas imperfeitas. As provas perfeitas são as que demonstram positivamente que é impossível que o acusado seja inocente. As provas são imperfeitas quando não excluem a possibilidade da inocência do acusado. Contudo, uma única provaperfeita é o suficiente para autorizar a sentença caso assim o queira o magistrado, porém, condenar sobre provas imperfeitas, precisará coerência entre todas as provas, e certeza que o acusado é o autor do delito.
Importante ressaltar também a abordagem feita pelo autor à Lei sábia. Esta prescreve que cada qual seja julgado por seus iguais:

[ ] sábia a lei que, em algumasnações, dá ao juiz principal assessores que não são da escolha do magistrado, porém que foram livremente designados pela sorte; porque então a ignorância, que julga pelo sentimentalismo, está menos propensa ao erro do que o homem instruído que resolve de acordo com a incerta opinião. (BECCARIA, 2001, p.28).

É direito individual do acusado por crimes dolosos contra a vida, pois o acusado será...
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