Dos delitos e das penas

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Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete















TRABALHO INTERDISCIPLINAR:

estudo do livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria





Adriano Luiz Faria Costa
Daniel José da Cruz
Erlick Starling Neto
Júnia Rezende
Raphael Henrique Cardoso Caixeta









Conselheiro Lafaiete

2012

Adriano Luiz Faria Costa
Daniel José da Cruz
ErlickStarling Neto
Júnia Rezende
Raphael Henrique Cardoso Caixeta













TRABALHO INTERDISCIPLINAR:

estudo do livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria






Projeto de pesquisa interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do Bacharelado em DireitoConselheiro Lafaiete

2012

SUMÁRIO



INTRODUÇÃO.......................................................................................................................03

CONSIDERAÇÕES INICIAIS..............................................................................................04
A VISÃO DO HOMEM PARA CESAREBECCARIA......................................................05
A DISTINÇÃO DO HOMEM CRIMINOSO PARA CESARE BECCARIA...................05
PRINCIPAIS IDEIAS DE CESARE BECCARIA..............................................................06
PONTOS RELEVANTES PARA REFLEXÃO...................................................................08
CONSIDERAÇÕESFINAIS.................................................................................................08
REFERÊNCIAS......................................................................................................................09














RESUMO

           A finalidade deste pequeno estudo é discutir a origem do Direito de Punir do Estado através de comentários aos trechos do Livro Dos Delitos e das Penas, obra máxima de Cesare Beccaria, autorque influenciou a reformulação do Direito Criminal, a fim de que fosse promovida uma maior humanização da pena. As idéias defendidas por Beccaria podem ser localizados hoje nos princípios que regem os direitos humanos, existentes em nosso Ordenamento Jurídico. Iniciaremos contando um pouco da vida de Cesare Beccaria e o momento histórico no qual viveu, para depois passarmos à análise do trechosobre o Direito de Punir Estatal.


INTRODUÇÃO

         Nenhum outro pensador da área criminal foi tão importante quanto Cesare Beccaria para a humanização das Ciências Penais. Filho de um aristocrata milanês de modestos recursos, o Marquês de Beccaria nasceu em Milão a 15 de março de 1738. Após concluir seus estudos formais, entrou em contato com o Iluminismo, influenciando-sedefinitivamente pelos ideais de liberdade espalhados por toda a Europa. Ajudou a divulgar os princípios da nova filosofia, sendo um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão, além de fazer parte da redação do jornal Il Caffè, que apareceu de 1764 a 1765.
         Recheado de ideais iluministas, Beccaria começou a se preocupar com as arbitrariedades praticadas na atuação da justiça de suaépoca, empreendendo um estudo crítico das leis penais vigentes, culminando na publicação em 1764 do livro Dos Delitos e das Penas. Sua obra é considerada por muitos como um marco inicial do Direito Penal moderno, dada sua influência na formulação do mesmo. Através de uma apresentação sistemática, apontou as práticas desumanas na aplicação das penas em seu tempo, discorrendo em seu texto, de fácilleitura, sobre a necessidade urgente de mudanças no regime penal da época, contraditório ao novo horizonte filosófico apresentado pelo Iluminismo. O sucesso de seu livro foi extraordinário, pois fora logo traduzido para o francês, além de seguidas traduções ao redor do mundo, enquanto Beccaria era saudado pelos grandes pensadores de sua época, sendo alvo das mais vivas demonstrações de simpatia...
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