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Questionário

1. Qual o objeto de estudo do direito penal?
2. Qual a finalidade do direito penal?
3. A quem compete a elaboração e aplicação da lei penal?
4. O quese deve entender por Jus Puniendi? Quais suas modalidades?
5. Diferencie Jus Puniendi de Jus Persequendi:
6. Quais as fontes de estudo do direito penal e como se dividem?7. O que se deve entender por Garantismo penal?
8. Diferencie lei penal de norma penal:
9. Como se classificam as normas penais?
10. Diferencie norma penal nãoincriminadora permissiva justificante de norma penal não incriminadora permissiva exculpante:
11. O que é uma norma penal incriminadora em branco? E a norma penal incriminadora embranco às avessas?
12. Quais elementos estruturam, em regra, um artigo que traga uma norma penal incriminadora?
13. Analise o princípio da fragmentariedade:
14. Há algumacorrelação entre os princípios da lesividade e insignificância? Explique:
15. A que princípio se deve o fato de não haver punição sobre condutas lesivas contra si mesmo? Explique:16. “A pena tem caráter pessoal” – O que se deve entender por isso?
17. Analise o princípio da legalidade:
18. O que se deve entender por tempo do crime? Qual a teoriautilizada?
19. Diferencie os efeitos da lei penal no tempo:
20. Diferencie o princípio da territorialidade do princípio da extra-territorialidade:
21. O que se deve entender porlugar do crime?
22. Diferencie extra-territorialidade incondicionada de extra-territorialidade condicionada:
23. Quais os casos de extra-territorialidade incondicionada?
24.Quais os casos de extra-territorialidade condicionada?
25. Quais condições devem ser atendidas para que a lei penal brasileira seja aplicada a crime cometido no exterior?
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