Dolo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (376 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Dolo essencial ou principal e dolo acidental
A essencialidade é um dos requisitos para a tipificação do dolo. O dolo essencial ( dolus causam dans)torna o ato anulável por haver o vicio doconsentimento, sendo o dolo o fator decisivo, é aquele que sem o qual o ato jurídico não seria realizado. É causa determinante do ato. Art 145 “São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for asua causa”.

Dolo acidental (dolus incidens) definido no código no art. 146 “é acidental o dolo, quando a seu despeito o ato se teria praticado, embora por outro modo”. O dolo não é a causaprincipal da realização do negócio, este apenas surge de forma mais onerosa para a vitima. Não afeta a motivação, mas provoca desvios. Em ambos os casos é observado o propósito de enganar.
A importânciada distinção se localiza na sanção.O negócio viciado por dolo essencial é anulável e o dolo acidental apenas dá o direito a indenização por perdas e danos.

Dolus Bonus e Dolus Malus
Dolus bonusseria um dolo menos intenso, contrapondo-se ao dolus malus que seria um dolo mais grave. No dolo, como já citado, deve haver o animus decipiendi, a vontade de enganar. No dolus bonus não é observadaesta vontade. Podendo ser citado como exemplo de dolo bom, o comerciante que elogia demais seu produto, em detrimento dos concorrentes, citando frases como: “o meu é o melhor produto, o maiseficiente”. Este seria um dolo tolerável, já esperado. A doutrina defende que quem incorre nesta forma de dolo o faz por conta própria por não observar cuidados. Entretanto deve ser observado os princípios doCódigo de Defesa do Consumidor.

Doutrina
• Dolus incidens”: O dolo acidental ou dolus incidens é o que leva a vítima a realizar o negócio, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, nãoafetando sua declaração de vontade, embora venha a provocar desvios, não se constituindo vício de consentimento, por não influir diretamente na realização do ato negocial que se teria praticado...
tracking img