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Questionário
Revisão da tentativa 1
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Iniciado em segunda, 1 setembro 2014, 17:22
Completado em segunda, 1 setembro 2014, 17:29Tempo empregado
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Question1
Notas: 1
Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheiasao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:
Escolher uma resposta.

a. No caráter universal dos direitoshumanos.

b. Na concepção jusnaturalista do direito.

c. No princípio da judicialidade.

d. No primado da Constituição.

e. Na visão marxista dos direitos humanos.

Respostacorreta: No primado da Constituição.
Comentário resposta correta: O Estado de Direito fundamenta-se no primado da Constituição, o que leva, entre outras, às seguintes conclusões lógicas: 1º) além de declararquais são os direitos humanos fundamentais, a Constituição desempenha o papel de estabelecer o sistema que deverá garantir a respectiva proteção; 2º)em matéria de direitos humanos fundamentais, quandoelabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.Question2
Notas: 1
Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretare aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-sedo sistema:
Escolher uma resposta.

a. De direito positivo.Questionário
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