Direto

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3907 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1- Conceito de Direito

1.1 – ETIMOLOGIA

Direito vem do latim directu(m). Tem o significado da qualidade do que é conforme a regra.

1.2 – DENOMINAÇÃO

O Direito tem várias denominações em cada língua.

1.3 – CONCEITO

Muitas vezes, diz-se que o conceito de Direito deve ser elaborado pela Filosofia do Direito, que pode fazer as críticas necessárias para esse fim.Aristóteles mencionava que o homem é um animal político destinado a viver em sociedade. Assim, havia necessidade de regras para que pudesse viver em harmonia, evitando a desordem. O direito representa inúmeras regras. Algumas delas são compreendidas em códigos, como o Código Civil, o Código Tributário Nacional (CTN), o Código Comercial, o Código de Processo Civil (CPC), além de inúmeras leisesparsas. O objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. Tem por finalidade a realização da paz e da ordem social, mas também vai atingir as relações individuais das pessoas. O direito é fruto da convivência humana.
Tem o Direito três dimensões: a) os fatos que ocorrem na sociedade; b) a valorizaçãoque se dá a esses fatos; c) a norma que pretende regular as condutas das pessoas, de acordo com os fatos e valores. O resultado dos fatos que ocorrem na sociedade é valorado resultando em normas jurídicas.

1.4 – DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO
Costuma-se dizer que o Direito Objetivo é o complexo de normas que são impostas às pessoas tendo caráter de universalidade para regular suasrelações. É o direito como norma. Direito Subjetivo é a faculdade de a pessoa postular seu direito visando à realização de seus interesses.
Todo direito tem um sujeito, uma pessoa, que são as pessoas físicas ou jurídicas. Objeto do Direito é o bem ou a vantagem determinada pela ordem jurídica em relação á pessoa.

1.5 – DISTINÇÃO
É preciso estabelecer a distinção entre Direito e moral. Amoral é unilateral, pois não existe sanção para o descumprimento da norma. O direito é bilateral, pois, além de impor comportamento, determina também a sanção, daí se dizer que é bilateral-atributivo.

1.6 – CARACTERISTICAS
O Direito não vê a lei como é (sein), mas como deveria ser (sollen), visando regular situações futuras. A norma jurídica descreve o que deve ser e não o que é. Odireito não é apenas um juízo descritivo, mas prescritivo, de como devem ser as condutas. A elaboração da regra jurídica depende das necessidades da sociedade, que vão se modificando no curso do tempo. O direito deve ser estável, mas não pode ficar estático.

2- Ramos do Direito
O Direito Natural nasce a partir do momento em que surge o homem. Seria uma norma criada pela natureza e não pelohomem. Direito Positivo é apenas a norma legal, emanada do Estado e não de outras fontes do Direito. O Direito Natural seria universal, valendo em toda parte, e é imutável. O Direito Positivo valeria por determinado tempo, podendo ser modificado e dentro de certo espaço geográfico.

3- Fontes do Direito

3.1 – INTRODUÇÃO
Fonte de Direito tem significado metafórico, em razão de que já é umafonte de várias normas. Claude du Pasquier afirma que fonte de regra jurídica “ é o ponto pelo qual ela sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito”. O estudo das fontes do Direito pode ter várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas jurídicas e a própria exteriorização do Direito. As fontes do Direito tem por objetivo estabelecer como o Direitose expressa. Pode significar o ente que produz a norma. Podem ser classificadas em heterônomas e autônomas. Heterônomas são as impostas por agente externo. Por exemplo: Constituição, leis, decretos, sentenças normativas, regulamento de empresa, o costume, a convenção e o acordo coletivo, o contrato. São profissionais as fontes estabelecidas pelos trabalhadores e empregadores interessados com a...
tracking img