Direitos humanos

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3. A PRÁTICA CULTURAL DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA À LUZ DOS
DIREITOS HUMANOS E DO INTERCULTURALISMO
Não obstante a característica, ainda que teórica, da universalidade dos
direitos humanos, e sobretudo neste período de intensa globalização, vêem-se cada vez
mais distintas manifestações culturais – entre os vários Estados e dentro dos Estados – que,
como já explicitado, nos fazem questionarse num mundo tão plural é possível falar de algo
que seja universal.
Apesar da riqueza que significa a diversidade cultural, isso não quer dizer
que todas as práticas culturais sejam igualmente valiosas para a liberdade e a dignidade
humana. Se assim pensássemos, cairíamos num relativismo moral e cultural, excessivamente
permissivo, o que acabaria por legitimar crueldades e desigualdades queviolam
a humanidade que há em cada um.
Uma vez que já foram estabelecidas nesta pesquisa as teorias dos direitos
humanos e do interculturalismo com as quais trabalharemos, cabe agora entender melhor a
prática cultural a ser com elas confrontada: a mutilação genital feminina. Para tanto, as
informações aportadas terão como principal fonte o relatório da Anistia Internacional
intitulado “Lamutilación genital femenina y los derechos humanos”, publicado em 1998,
que tem dados bastante completos sobre o assunto.
3.1. A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA
3.1.1. O que é, origem, crenças e conseqüências
Mutilação genital feminina (MGF) é o termo usado para referência à
extirpação parcial ou total dos órgãos genitais femininos. Tal prática é antiga – estima-se
que 135 milhões de mulheres já asofreram em todo o mundo e que, a cada ano, 2 milhões
de meninas corram o risco de passar por isso. Há distintos tipos de mutilação: a
clitoridectomia (retirada de parte ou de todo o clitóris), a excisão (que inclui a extirpação
parcial ou completa dos lábios pequenos) e a infibulação ou circuncisão faraônica (que
inclui, além dos dois procedimentos mencionados, o corte dos lábios grandespara criar
superfícies em carne viva que depois são costuradas ou mantidas unidas para que tapem a
vagina ao cicatrizar; este tipo constitui 15% das mutilações). Em algumas regiões, é
aplicado um procedimento menos extremo que consiste na ablação do prepúcio do clitóris
ou na raspagem da zona genital.
O tipo de mutilação, a idade e a maneira de praticá-la varia conforme o
grupo étnico ou opaís. Mas se pode afirmar, de modo geral, que ao passar pela mutilação
as meninas têm entre 4 e 8 anos, com a ressalva feita pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) de que a idade está diminuindo mais e mais. Normalmente é feita em grupos, por
exemplo, de irmãs ou de vizinhas. A pessoa que pratica a mutilação costuma ser uma anciã,
uma parteira ou uma curandeira tradicional.
Em algumas localidadeso evento é associado a festividades ou a ritos de
iniciação ou purificação. Em geral, só são admitidas mulheres durante o procedimento.
Às vezes se recorre a alguém com conhecimentos para aplicar um anestésico
ou se ordena à menina que se sente em água fria para intumescer a região e reduzir o
sangramento. No entanto, o mais freqüente é que não se tome nenhuma medida para
diminuir a dor. Amutilação se leva a cabo com um vidro quebrado, a tampa de uma lata,
tesouras, uma navalha ou outro instrumento cortante.
A MGF produz efeitos físicos tais como: muita dor e hemorragia no
momento do rito; depois pode causar infecções crônicas do aparelho urinário, pedras na
bexiga e na uretra, transtornos renais, infecções no aparelho genital (como conseqüência da
obstrução do fluxomenstrual), infertilidade, formação excessiva de tecido cicatrizante,
quelóides, dor durante o ato sexual, aumento da dor na hora do parto, entre outros.
O costume e a tradição são as razões mais comumente utilizadas para
justificar a MGF. É a mutilação que define quem pertence ao grupo, sendo, portanto, parte
da identidade. Daí muitas pessoas que pertencem a comunidades que praticam a MGF não...
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