Direito e legislação

R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:

Escolher uma resposta.

a. Apta

b. Relativamente capaz

c. Absolutamente incapaz

d. Terminantemente capaz

e. Relativamente incapaz

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Question 2 Notas: 1

Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:

Escolher uma resposta.

a. trata-se de bem consumível

b. trata-se de bem fungível

c. trata-se um bem fora do comércio.

d. trata-se de bem indivisível

e. trata-se de bem divisível

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Question 3 Notas: 1

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolher uma resposta.

a. incapacidade absoluta

b. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil

d. apenas aptidão para exercer direitos.

e. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal

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Question 4 Notas: 1

Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados