Direito e legislação

FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ

UNIDADE II

DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF.CLAUDINEIA

ATIVIDADES COLABORATIVAS PARA O 2º BIMESTRE

1) Quais são as fontes de direito? Explique.

- Lei: A lei obriga a todos e é abstrata. É a expressão da vontade geral. É um controlador de conduta, que diz o que pode ou não ser feito.

- Usos e costumes: Uma vez que os costumes do povo são dinâmicos, a lei deverá ser modificada periodicamente para regular, novas situações. São práticas reiteradas que ocorrem em uma sociedade e são bem-aceitas pelos integrantes do corpo social.

-Doutrina: Significa lição dos doutos. São estudiosos de determinada ciência, que se dispõe a conceituar, estruturar e construir teorias acerca de uma matéria.

- Jurisprudência: É a decisão judicial uniforme sobre determinada questão reiteradamente submetida ao Poder Judiciário. Consiste no modo que pelo qual os tribunais se orientam na solução das diferentes questões.

2) O que é direito público e direito privado?

-Público: O direito público envolve a organização do Estado. É o ramo no qual uma das partes da relação jurídica, ou ambas, são Estados, o que significa dizer que há interesse imediato do Estado, que é um de seus polos.

-Privado: É o que envolve interesse imediato de particulares, negociando interesses privados em uma relação que não tem vínculo direto como Estado. Como exemplos há o direito empresarial, civil e do trabalho.

3) O que é federação?

Federação é uma união política entre estados ou províncias que gozam de relativa autonomia e que se associam sob um governo central. ou seja, como nós conhecemos, é reunião de grupos profissionais, esportivos, religiosos, ou outros de caráter definido, para defender e promover objetivos comuns.

4) Como é a organização de um Estado?

- Forma de Governo: República. - Sistema de Governo: Presidencialismo.

- Forma de Estado: Federação.

5) O que são