Direito e legislação

Question 2
Acertos: 1

Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Este ato é legal, pois restringe um direito que constitui cláusula pétrea, portanto, passível de supressão a qualquer tempo. b. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de primeira geração, o que é proibido pela própria Constituição c. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição d. Caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito fundamental, inclusive o citado na questão e. Este ato é legal, pois embora diminua o alcance do citado direito, não exclui a obrigação de um salário como contraprestação da força de trabalho
Question 3
Acertos: 1

“Ao término da primeira Guerra Mundial – todos o sabem – novos direitos fundamentais foram reconhecidos. São os direitos econômicos e sociais que não excluem nem negam as liberdades públicas, mas a elas se somam.”

Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Evolução Histórica e Doutrinária. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009.

A partir da declaração acima, pode-se concluir que:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Os direitos sócioeconômicos já eram reconhecidos antes mesmo da primeira Guerra Mundial b. As liberdades públicas limitam-se aos direitos econômicos e sociais. c. As liberdades públicas ainda não foram reconhecidas como direitos fundamentais d. As liberdades públicas não são direitos fundamentais e. As liberdades públicas foram reconhecidas antes da primeira Guerra Mundial
Question 4
Acertos: 1

A Questão Social ocorre em um período de deterioração da sociedade, principalmente do proletariado. Os estudiosos de Karl Marx a chamavam de: