Direito e legislação

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO____________________________ 03

2.NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO CIVIL _______04

2.1PESSOAS NATURAIS_____________________04

2.2PESSOAS JURÍDICAS______________________04

2.3DIREITOS DA PERSONALIDADE____________05

2.4BENS____________________________________05

3. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO

DIREITO BRASILEIRO ____________________06

4. FICHAMENTO_____________________________06

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS_________________10

6. REFERÊNCIAS____________________________10

INTRODUÇÃO:

Objetiva-se com este estudo a de uma construção de uma cartilha elencando conceitos essenciais sobre o estudo do Direito para alunos do ensino médio. Abordaremos os aspectos mais relevantes da Lei de noções básicas de Direito Civil e a Lei de Introdução ao Código Civil, conceitos primordiais como o que é pessoa natural, pessoa jurídica, direito da personalidade e bens, com vistas a facilitar aos iniciantes a compreensão da teia jurídica a partir de uma visualização global, mostrando a preocupação de se repassar de modo breve, o uso de linguagem simples e objetiva das noções básicas do Direito fornecendo valiosos subsídios aos nossos estudos, baseado também na construção do fichamento.

2. NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO CIVIL

2.1 MORAL E DIREITO:

Segundo o dicionário Aurélio, Moral é o conjunto de regras de conduta ou hábitos julgados válidos, quer de modo absoluto, quer para o grupo ou pessoa determinada. Enquanto que, Direito de acordo com o dicionário Aurélio, diz respeito à pessoa íntegra, honrada, leal, sincera e justa conforme a lei.

Portanto, a Moral é unilateral e o Direito é bilateral. Entretanto, as regras da Moral vivem principalmente na consciência individual, de maneira difusa, enquanto as regras de Direito são formuladas em códigos e leis.

2.2 PESSOA NATURAL:

Diante dos conceitos mencionados,