Direito processual civil

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COMUNITÁRIA DE CAMPINAS | |

ATIVIDADES DA ATPS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

CAMPINAS
ABRIL – 2.011

ATIVIDADE DA ATPS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Trabalho apresentado à Professora Luciane Borges da Costa Marcelino, dadisciplina Direito Processual Civil IV , da turma do 4º Semestre, período matutino, do curso de Direito.

ANHANGUERA EDUCACIONAL
CAMPINAS –ABRIL/2.011

ETAPA _ 1

Aula-tema: Petição Inicial: conceito, elementos (requisitos). Petição Inicial: emenda à inicial, indeferimento da inicial.

Passo 1 – Ler, em grupo de no mínimo 4 e no máximo 7, a petição inicial que se apresenta abaixo. Após aleitura, identificar e transcrever os trechos que condizem com os incisos I a VII do art. 282 do CPC.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MS
MARIA MADALENA, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 123.456.789-10, residente e domiciliada à Rua Brasil, 1500, bairro centro, Campo Grande-MS, CEP 79100-000, por seu procurador firmatário, nos termos doincluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé da presente, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

Contra PEDRO SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 001.002.003-04, e seu filho; PAULO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, ambos residentes e domiciliados àRodovia br 163, Km 51, s/nº, de acordo com os fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor:

No dia 25/01/2010, por volta das 06h35, o veículo Honda Civic, placa HRZ-2345, de propriedade da Autora (Doc. 02), que trafegava na BR 163, Km 171, no sentido rural-urbano, sofreu colisão frontal.
Na ocasião, o referido automóvel era conduzido por JOÃO MADALENA, filho da Autora.

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CAMPINAS –ABRIL/2.011
A colisão se deu entre o veículo da Autora e o veículo FORD F-1000, placa SPC-7271, de propriedade do Primeiro Requerido (Doc. 03), que estava sendo conduzido por seu filho, segundo Requerido, e trafegava na pista contrária.
O Segundo Requerido, no momento do acidente, conduzia o automóvel de forma imprudente, acima do limite de velocidade estabelecido no local,que era de 80 km/h.
Ao chegar na curva onde se deu o acidente, não conseguiu manter o veículo em sua mão de direção, e acabou por invadir a pista contrária - onde trafegava o filho da Autora - causando o abalroamento.
O fato encontra-se descrito no boletim de ocorrência lavrado por oficial da Polícia Rodoviária Federal (Doc. 04).
O Segundo Requerido, muito embora evidente a gravidade doacidente, fugiu do local, sem prestar auxílio ao condutor do veículo da Autora, e sem identificar-se.
Testemunhas que trafegavam logo atrás do veículo da Autora anotaram a placa do automóvel do Requerido, e tiraram fotografias do local do acidente (Docs. 05 e 06).
O local do acidente, considerando a mão de direção pela qual trafegava o veículo do Requerido, é um declive, o que favorece odesenvolvimento de velocidade superior ao permitido (Doc. 07).
A conduta imprudente do Requerido acabou por ocasionar danos ao veículo da Autora, conforme se verifica nas fotografias que acompanham a presente (Docs. 08 a 13).
Os danos, relacionados nos três (3) orçamentos anexos, conforme o menor deles, atingem a importância de cinqüenta e nove mil reais (R$59.000,00).
O artigo 186, do novel Código Civil,combinado com o art. 927 da mesma verba legislativa, determina que aquele que age de forma imprudente, ocasionando danos, tem o dever de repará-los.
O Requerido proprietário do automóvel envolvido no acidente é solidariamente responsável com seu filho, tratando-se de culpa in vigilando, nos termos do parágrafo único do art. 942 do CC.

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CAMPINAS –ABRIL/2.011

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