Direito penal - a tutela penal e o sistema de informação baseado em computadores

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR

LUCIANO GONÇALVES CORREA

DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO BASEADO EM COMPUTADORES

LONDRINA 2.009

LUCIANO GONÇALVES CORREA

DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO BASEADO EM COMPUTADORES

Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá - CESUMAR, como requisito parcial à obtenção do títulode Especialista em Perícia Criminal. Orientação: Professor Mestre Eduardo Diniz Neto

LONDRINA 2.009

LUCIANO GONÇALVES CORREA

DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO BASEADO EM COMPUTADORES

Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá - CESUMAR, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Perícia Criminal, sob a orientação do ProfessorMestre Eduardo Diniz Neto.

BANCA EXAMINADORA

ORIENTADOR:

_________________________________ MESTRE EDUARDO DINIZ NETO
KEYNES - CENTRO DE EXTENSÃO

UNIVERSITÁRIA

MEMBRO:

_________________________________ MESTRE LUCIANO ELIAS GARDANO BUCHARLES
KEYNES - CENTRO DE EXTENSÃO

UNIVERSITÁRIA

MEMBRO:

_________________________________ ESPECIALISTA NÍDIA FARINA LAMY
KEYNES - CENTRODE EXTENSÃO

UNIVERSITÁRIA

Ao meu pai Leonor Correa da Silva e a minha mãe Neusa Gonçalves Correa, que munidos de moral extremamente elevadas sempre buscaram orientar os filhos para bem conviver em sociedade.

AGRADECIMENTOS

A Deus que possibilitou a realização do trabalho, seja diretamente ou indiretamente, servindo-se dos colegas tão caros que ofereceram valiosas sugestões. A minhaesposa e filhos, pelo apoio proporcionado durante o curso e realização da monografia. Ao orientador, Professor Eduardo Diniz Neto, que com paciência e clareza, norteou o rumo a seguir para atingir o objetivo buscado no presente trabalho. Ao Promotor de Justiça, Dr. Renato de Lima Castro, que em várias oportunidades me elucidou questões importantes sobre Direito Penal. Aos Coordenadores e Professoresda Especialização em Perícia Criminal do Centro de Extensão Universitária - KEYNES, que com seriedade e competência, instigaram a busca pelo conhecimento e com extremo profissionalismo

acrescentaram conhecimento aos alunos. Aos colegas do Curso, que paralelamente seguimos a longa caminhada. Aos colegas servidores do Ministério Público do Estado do Paraná pelo apoio na realização do trabalho. RESUMO

A democratização do acesso a sistemas de informação, baseados em computadores conectados, individualmente ou em rede, interligando-se à rede mundial de computadores; comunicando-se através dos servidores raiz internacionalmente e no Brasil a partir dos registros de domínio de primeiro nível, subdividindo-se nos servidores de serviço de nome de domínio; formando-se a hierarquia daárvore da rede mundial, sequenciada por uma série de servidores-nomes, que são subdivididos em zonas menores possibilitando a globalização da informação e em conseqüência do mau uso da liberdade de comunicação, surgiram práticas danosas e a necessidade de regulamentação para coibi-las. Muitas vezes motivada por paixões de minorias, a sociedade acaba por defender a criação de leis que penalizem condutaslesivas, independentes da relevância do bem lesado. Através da análise de preceitos básicos de Direito Penal e seus objetivos a serem atingidos, contornados pelos princípios que buscam a garantia de conter os abusos outrora cometidos pelo Estado, ou seja, a contenção ou redução da violência estatal, jungidas a prevenção da vingança privada e a proteção do infrator em busca da tutela de bensjuridicamente relevantes e levando em conta que a Internet no Brasil encontra-se em fase de estruturação, podendo para tanto, o Estado legislar para prevenir práticas lesivas que podem ser suficientemente reguladas por outros Ramos do Direito utilizando a tutela penal como ultima ratio, respeitando os princípios da subsidiariedade e fragmentariedade que regem a matéria. Para a aplicação do Direito...
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