Direito Penal: Tipos Penais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2236 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de março de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – FAP
CURSO DE DIREITO – TURNO NOITE




JOSÉ CARLOS FERREIRA PEREIRA







DIREITO PENAL: TIPOS PENAIS















JUAZEIRO DO NORTE, CE
2013
DIREITO PENAL: TIPOS PENAIS









JOSÉ CARLOS FERREIRA PEREIRA




Trabalho apresentado ao Curso de Direito, IV semestre, da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP, paracomplementação de nota na disciplina Direito Penal III.




Professor: Marcos José







JUAZEIRO DO NORTE, CE
2013
DESCRIÇÃO DOS TIPOS PENAIS

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO
Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:
Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
§ 1º - Seé intenção do agente transmitir a moléstia:
Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
§ 2º - Somente se procede mediante representação.

Sujeito Ativo: pessoa contaminada/portadora de doença sexualmente transmissível.
Sujeito Passivo: qualquer pessoa.
Objeto Jurídico: vida e saúde
Objeto Material: pessoa humana que mantenha relação com quem esteja contaminado
Elementos Objetivos do Tipo:“expor” – colocar em perigo
Elemento Subjetivo: dolo (de perigo, admitindo o dolo de dano quando qualificado)
Consumação/Tentativa: admite-se tentativa; a consumação ocorre com a prática da relação sexual ou do ato libidinoso, não necessitando de produção de resultado.
Qualificadora: dolo direto de transmitir a moléstia.
Ação Penal: ação penal pública condicionada a representação.

PERIGO DECONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE
Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio :
Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Sujeito Ativo: pessoa contaminada/portadora de doença grave e/ou contagiosa.
Sujeito Passivo: qualquer pessoa.
Objeto Jurídico: vida e saúde.
Objeto Material: pessoa humana que sofra o contágio ouo perigo de se contagiar.
Elementos Objetivos do Tipo: “praticar” – portador de doença grave que objetiva transmiti-la.
Elemento Subjetivo: dolo (de perigo, admitindo também o dolo de dano)
Consumação/Tentativa: admite-se tentativa na forma plurissubsistente; a consumação ocorre com a prática de ato capaz de transmitir a doença, não havendo necessariamente o resultado naturalístico.
AçãoPenal: ação penal pública incondicionada.

PERIGO PARA A SAÚDE OU VIDA DE OUTREM
Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único - A pena é aumentada de 1/6 a 1/3 se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviçosem estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.

Sujeito Ativo: qualquer pessoa.
Sujeito Passivo: qualquer pessoa determinada.
Objeto Jurídico: vida e saúde
Objeto Material: pessoa humana que sofre o risco
Elementos Objetivos do Tipo: “expor” – colocar em perigo direto e iminente
Elemento Subjetivo: dolo (de perigo)
Consumação/Tentativa: admite-se tentativa; aconsumação ocorre com a prática do ato que coloca em risco a vida ou saúde de outrem.
Ação Penal: ação penal pública incondicionada.

ABANDONO DE INCAPAZ
Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena - detenção, de 6 meses a 3 anos.
§ 1º - Se do abandono resultalesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de 1 a 5 anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de 4 a 12 anos.
§ 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de 1/3:
I – se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima;
II – se a vítima é maior de 60 anos.
Sujeito Ativo: quem tem a vítima sob seu cuidado, guarda, vigilância ou...
tracking img