Tipos de crime - direito penal

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Crime Doloso, Crime Culposo e Crime Preterdoloso .
--Diz-se o crime doloso (inciso I, art. 18 do Código Penal) quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Conceito: dolo é a vontade de concretizar as características objetivas do tipo; constitui elemento subjetivo do tipo (implícito).
Dolo direto e indireto: no dolo direto, o sujeito visa a certo e determinado resultado,exemplo: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção de matá-la; se projeta de forma direta no resultado morte; há dolo indireto quando a vontade do sujeito não se dirige a certo e determinado resultado; possui duas formas: a) dolo alternativo: quando a vontade do sujeito se dirige a um outro resultado; exemplo: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção alternativa: ferirou matar; b) dolo eventual: ocorre quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, isto é, admite a aceita o risco de produzi-lo.
--Diz-se o crime culposo (inciso II, art. 18 do Código Penal) quando o agente deu causa ao resultado por imprudência (excesso de confiança), negligência (descaso) ou imperícia (falta de técnica).
São seus elementos, a conduta humana e voluntária, de fazer ounão fazer, a inobservância do cuidado objetivo manifestada através da imprudência, negligência ou imperícia, a previsibilidade objetiva, a ausência de previsão, o resultado involuntário, o nexo de causalidade e a tipicidade.
Imprudência: é a prática de um fato perigoso; exemplo: dirigir veículo em rua movimentada com excesso de velocidade. Negligência: é a ausência de precaução ou indiferença emrelação ao ato realizado; exemplo: deixar arma de fogo ao alcance de uma criança. Imperícia: é a falta de aptidão para o exercício de arte ou profissão.
--Diz-se o crime Preterdoloso quando o “resultado total é mais grave do que o pretendido pelo agente” No crime preterdoloso há um concurso entre dolo e culpa: dolo no antecedente (minus delictum) e culpa no subseqüente (majus delictum).Trata-se de um crime complexo, in partibus doloso e in partibus culposo. A diferença que existe entre crime preterdoloso e o crime culposo está apenas em que neste o evento antijurídico não querido resulta de um fato penalmente indiferente ou, quando muito, contravencional, enquanto naquele o resultado involuntário deriva de um crime doloso. Exemplo: o crime de lesão corporal qualificada peloresultado morte (art. 129, §3º, do Código Penal).
Crime Instantâneo e Crime Permanente.
--Diz-se o Crime Instantâneo aquele cuja consumação ocorre num só momento, num instante, sem continuidade temporal. Para identificá-los basta analisar o verbo descrito no tipo penal. São verbos do tipo que não permitem uma permanência no tempo, exigem uma conduta instantânea: subtrair, destruir, adquirir,constranger, praticar. Ou seja, não é possível que alguém subtraia um objeto e continue subtraindo-o ao longo do tempo, ou destrua um bem em uma conduta constante, permanente. Exemplo : Art. 171 -Estelionato Previdenciário
-- Diz-se o Crime Permanente o que por sua vez tem momento consumativo que se prolonga no tempo. É a clássica afirmação de que o crime permanente é aquele que se protrai no tempo. Ouseja, a consumação continua ocorrendo enquando perdurar determinada situação. São verbos (condutas) que permitem uma constância, permanência no tempo: portar, manter, privar, ocultar. Exemplos: o sequestro (privar a liberdade de alguém), o tráfico de drogas, na modalidade manter em depósito, a receptação na modalidade ocultar. Exemplo : Art. 148 - Sequestro e cárcere privado.

Crime Material ,Crime Formal e Mera Conduta.
--Diz-se o Crime de mera conduta aquele cuja lei não faz nenhuma alusão a algum resultado para a configuração do fato típico. Nele não há um resultado que seja conseqüência natural da conduta de um sujeito. A lei, por valoração e determinação própria, estabelece ser crime uma mera atividade comportamental. Exemplo : na violação de domicílio não há resultado possível,...
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