Direito internacional

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  • Publicado : 19 de março de 2013
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ELEMENTOS DO ESTADO 1) Base Física: o elemento espacial, onde o Estado soberano exerce a jurisdição exclusiva e geral, ou seja, onde o Estado exerce os poderes necessários ao cumprimento de sua tarefa.
a) Espaço Cósmico: ñ é propriedade de nenhum Estado. Sua utilização deve ser pacífica. Dispensou tratamento humanitário aos astronautas. Obrigou a qualquer objeto a ser lançado no espaço a serregistrado.
b) Antártica: tem uma regulamentação por meio de um tratado de 1959 celebrado em Washington. Não pode ser utilizada p/ fins bélicos, somente p/ pacificação. É um bem de uso comum de todos. Nenhum Estado pode exercer soberania naquela base territorial. Por meio do tratado, tem q compartilhar todas as descobertas do projeto de pesquisa, franqueando o conhecimento aos demais Estados.
2)Governo: p/ o DIP é a estrutura organizada q exerce suas funções em subordinação a uma lei fundamental. A grande maioria dos Estados possui uma Constituição. a) Reconhecimento de Governo: a partir da 2º Guerra busca-se preservar o Estado Democrático de Direito e a sociedade passou a não reconhecer determinados governos q tomavam esse poder ñ observando a lei interna do Estado. Passou a ter umapreocupação como esses governos se mantêm no poder. A ideia do DIP é preservar a democracia (vontade do povo na escolha dos seus representantes). Há duas situações: a) Honduras: houve uma tomada de poder, passou a ser deposto o representante ñ observando a lei interna do Estado. Primeiramente ñ foi reconhecido, mas acomodou-se aquela situação.
b) Classificação: • Estado Simples: Estado onde define suasoberania no mais pleno exercício nas suas relações jurídicas internacionais. O Brasil é um Estado simples, pois o mesmo chefe de governo nos representa internacionalmente qto internamente. Não há uma diferença ou uma divisão nessa forma. É um poder centralizador, o Estado ñ consegue delegar essa função de representação internacional.
• Estado Composto por Coordenação: é composto pq dois ou maisEstados renunciaram parcela de sua soberania como medida de se resguardar ou resguardar as suas pretensões. O Estado mantém sua soberania interna intacta, mas acaba se reunindo com outro Estado p/ q tenha um representante internacional conjunto.
• União Pessoal: utilizado p/ os Estados q mantém monarquia, mas o seu chefe de governo e sua representação se faz pelo Primeiro Ministro. Por conta damonarquia, há um único reino fazendo a representação de um ou mais Estados.
• União Real: qualquer outro pressuposto q os Estados se reúnem sem ser por União Pessoal (Áustria e Hungria).

• Estado Federal ou Federação de Estados: vários Estados q mantém uma união permanente conservando sua autonomia interna. A representação externa é exercida por um organismo central (espécie de governofederal) q tem soberania em suas atribuições estando dentro de suas principais atribuições a representação internacional e a defesa externa. Ex: Estados Unidos.
Nascimento de um Estado: a formação de um novo Estado. Hoje é mto mais restrita. A primeira das hipóteses é separar parte de um território na forma de reunir-se na forma de um novo Estado (Rio Grande do Sul). Necessita da aprovação da SociedadeInternacional. A segunda forma é a extinção do Estado, permanecendo apenas sua história. (Alemanha Oriental e Ocidental). A terceira forma é qdo dois ou mais agrupamentos de indivíduos se reúnem com a ideia de constituir um novo Estado. Os interesses desses dois povos são comuns, convergem p/ o Estado comum.
Sucessão do Estado: p/ o DI ocorre a sucessão qdo um Estado toma o lugar do outrosubstituindo em dtos e obrigações p/ com terceiros (outros Estados ou organizações internacionais). Existem regras específicas, principalmente na Convenção de Viena. Há efetivamente uma preocupação com as obrigações q esse Estado tinha com organização internacional. Há duas formas de sucessão: a) manutenção de tratados: qdo ocorrer a fusão entre dois ou + Estados, mantém a eficácia jurídica dos...
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