Direito internacional

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AS FONTES

DO

DIREITO INTERNACIONAL












- Fontes do Direito Internacional

A Fonte é a maneira pela qual a norma internacional se manifesta, ou seja, são os modos formais de constatação do direito internacional  as fontes dividem-se em matérias (são os princípios gerais do direito) as fontes formais (são os costumes e tratados).

▪ O costume Internacional;
▪Os princípios gerais de direito, comuns às nações civilizadas;
▪ A jurisprudência;
▪ A doutrina e
▪ A equidade como instrumentos de interpretação e integração do direito internacional.
▪ Os tratados ou convenções internacionais;

Vale ressaltar que Doutrinadores mais modernos vêm incluindo atos unilaterais e as decisões tomadas por Organizações internacionais como fontes do direitointernacional público, apesar de tais atos não se encontrarem listados no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. 


- O Costume Internacional

O costume é um dos princípios mais importantes do Direito Internacional, ela se leva pela pratica reiterada de certas condutas na relação entre os Estados, não existe uma modalidade para que haja sua existência, mas sim de uma situação que sejaaceita pela Sociedade Internacional.

- Os princípios gerais de direito, comuns às nações civilizadas;

São os princípios considerados pelas Nações Civilizadas, A expressão reconhecidos pelas nações civilizadas causou muita polêmica pois alega-se que teria caráter discriminatório.
Na era atual os Princípios Gerais do Direito Internacional são

• Principio da Não agressão
• Principiodas soluções pacíficas dos litígios entre os Estados
• Principio da autodeterminação dos Povos
• Principio da coexistência pacifica
• Principio do Desaermamento
• Principio da Proibição da Propaganda de Guerra


- A Jurisprudência e Doutrina

Por jurisprudência entendem-se as decisões uniformes e reiteradas dos tribunais mas rege-se o art. 59, do mesmo Estatuto, quedetermina que “a decisão da Corte não é obrigatória senão para as partes em litígio e em relação a esse caso específico”. Isso significa que os tribunais nao estão obrigados a seguir decisões anteriores relativas à mesma questão de direito.
Á Caracterização da Doutrina como fonte do Direito internacional Público é bastante contestada, contudo, não se pode negar sua importância na interpretação dostextos convencionais, que muitas vezes não são devidamente claros e precisos

- A Equidade como instrumentos de interpretação e integração do direito internacional.

A equidade é um dos elementos mais importantes das Fontes do Direito Internacional, pelo seu efeito decisório e Sentimental através do qual se realiza a melhor justiça. É usada como sinônimo de Justiça.
O Julgamento pela equidademostra que esta possui a capacidade de solucionar conflitos, desde que as partes estejam de acordo. Tem a vantagem de ser flexível e Pratica









- Os Tratados ou Convenções Internacionais;

1 - Conceito
O tratado é um meio pelo qual sujeitos de direito internacional, principalmente os Estados nacionais e as organizações internacionais, estipulam direitos e obrigações entre si. sãouma forma de produzir efeitos Jurídicos no âmbito Internacional pelo acordo formal entre Sujeitos.
Tratado é o nome que se da na literatura jurídica, podendo adotar outros nomes como carta, convenção, pacto e outros.
2 - Tipos de Formalidade do Tratado
As Formalidades do Tratado é através de um acordo Formal entre as partes como as disposições a seguir:

Carta = Designa tratadoshierarquicamente superiores, os quais dispõem sobre a criação de entidades internacionais, como por exemplo a Carta da ONU

Convenção = Vem sendo utilizada nos principiais tratados multilaterais de características normativa, como a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados
Acordo = Utilizado quando o número de partes é baixo e sua forma é simples. Possui característica administrativa.

Ajuste ou...
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