Direito do trabalho empregada domestica

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  • Publicado : 22 de novembro de 2012
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RESUMO: Esta pesquisa tem por fim demonstrar o descaso e marginalização dada a classe dos trabalhadores domésticos. O trabalho apresenta o conceito de empregado domestico, sobre a ótica da lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores Celetistas e Rurícolas. Além disso, discorre sobre os avanços nos naconcessão de novos direitos a esta classe trabalhadora. Demonstra, sobretudo nas pesquisas realizadas sobre a classe trabalhadora, tamanho descaso aos empregados. Em seguida, abordaremos os direitos dos empregados domésticos em alguns paises da América do Sul e da Europa, demonstrando situações melhores e piores que as vividas pelo trabalhador domestico brasileiro. Por fim, conclui o trabalhoexpondo todos os fatos elencados no trabalho.
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SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HÍTORICO; 3 ESTATÍSTICA ; 4 CONCEITOS E DIREITO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO; 4.1 SEGUNDO A CONSTIUIÇÃO FEDERAL DE 1998; 4.2 SEGUNDO A LEI 5.859/72; 4.3 SEGUNDO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS; 5 DIREITO DOS DOMÉSTICOS EM OUTROS PAÍSES; 5.1 EM ALGUNS PAÍSES DA AMÉRICA DOSUL; 5.2 NA EUROPA; 6 CONCLUSÃO; 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS; ANEXOS.
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1 – INTRODUÇÃO
O trabalhador doméstico apresenta-se como uma das categorias de trabalhadores que mais apresenta controvérsias, principalmente em razão das diferenças estabelecidas em torno de seu enquadramento junto aos demais empregados em geral.
Iniciaremos o trabalhodescrevendo a origem e o conceito do empregado domestico, para após demonstrar o tratamento jurídico dado para esta classe. Também, mencionaremos a evolução histórica do domestico no Brasil, desde a época da monarquia até sua inserção na Constituição Federal de 1998.
Também faz parte deste trabalho a comparação dos diversas legislações aplicáveis ao domestico em outros paises do Continente Americano eEuropeu, analisando os contratos de trabalho, abordando os benefícios concedidos, jornada de trabalho e remuneração salarial.
Finalmente, explicitaremos o conceito e os direitos do trabalhador domestico segundo a Constituição Federal de 1988, à lei 5.859/72, que rege a classe domestica, e ainda conforme dispõe a Consolidação das Leis Trabalhistas.

2 - CONTEXTO HISTÓRICO
O trabalhodoméstico está fortemente ligado à escravidão, que aliada ao exercício de atividades no âmbito residencial à família ou pessoa, manifesta-se em dois sentidos distintos: um afirma que os domésticos eram valorizados, e recebiam honras e privilégios de seus empregadores; e a outro, baseia-se na origem da escravatura, tornando hereditário o preconceito e o descaso sofrido ao longo dos tempos.
Estes doissentidos, por motivos diversos se fundem, enfatizando o preconceito da classe, por questões políticas, mediante a figura escravocrata.
Desde a época colonial brasileira, o empregado domestico sofre com descriminação e diferença, vindo os senhores rurais e urbanos da época, deslocarem escravos das senzalas para o interior de suas residências, visando desta forma burlar as leis já inerentes aosdomésticos, que eram descritas nas Ordenações Manuelinas de 1512.
O trabalho escravo, tem sua origem longínqua, referenciada nos textos bíblicos, mitos, tanto como na antiguidade clássica; expressando a presença de trabalhadores livres ocupados na prestação gratuita ou remunerada de serviços dessa natureza.
A prática de escravidão, nos remete aos tempos de guerra, em que o grupo vencedor retinha osvencidos, obrigando-os a prestarem serviços a estes, sem deter de nenhum direito. Tal prática foi universalmente empregada em todo o mundo antigo, e indignamente, parece-nos que, ainda hoje, em proporções e formas diferenciadas, existem os que ainda estão sujeitos a esta degradação.
Fato se dá que a condição de escravo constituía-se atividade subalterna e desonrosa, penalizando-os com o...
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