Direito do trabalho - contrato de trabalho

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  • Publicado : 24 de abril de 2011
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Tema: Contrato de Trabalho
Título: Direito do Trabalho-TCD

Objetivo: Entender o Contrato de Trabalho adiquirindo conhecimentos para serem disponibilizados na minha carreira administrativa.Justificativa: A importancia do Contrato de Trabalho para as organizações e colaboradores está em promover a seguridade e cumprimento de um acordo entre as partes com base nas decisões das aurtoridadescompetentes que seriam o Ministério do Trabalho e suas portarias e obedecendo às normas coletivas que amparam este contrato.

Introdução: Os contratos individuais de trabalho podem ser classificadoscomo Tácita (verbal) ou Expresso (escrito) podendo ainda ser por prazo determinado ou indeterminado. Existem também os contratos coletivos que são acordados entre empregadores e sindicatos paraamparar os direitos de determinada classe.

Desenvolvimento: A contratação de trabalho é amparada por vários conceitos legais que envolvem direitos e deveres e também por exigencias por parte docontratante e uma destas exigências é quanto a experiencia que não pode exceder o prazo de seis meses. O contrato individual por tempo determinado ou seja, por um preríodo prefixado, tem como justificativalegal a execução de serviço específico como por exemplo um profissional arquivista para organizar determinado setor da empresa ou a realização de serviço com tempo previsto para término como por exemplouma obra. Estes contratos não podem ultrapassar os dois anos podendo haver antes deste período prorrogações. No caso de ultrapassar os vinte e quatro meses automaticamente o contrato passa a vigorarpor prazo indeterminado conforme os artigos 445 e 451 da CLT.

Considerações: O Contrato de trabalho coletivo ou individual abrange vários aspectos legais e de interesse das partes e devido a estacomplexidade conta com varios amparos legais, tanto por parte do governo quanto dos sindicatos. O fato da liberdade para elaboração do mesmo faz com que as partes envolvidas sejam mais prudentes,...
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