Trabalho de direito contrato de trabalho

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Trabalho Temporário

O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidades transitória, como por exemplo aumento extraordinário de demanda, substituiçãode pessoal regular e permanente afastado por diversos motivos como gozo de férias, auxílio-doença, ou salário-maternidade.
A contratação do trabalhador temporário deve ser feita por uma empresafísica ou jurídica urbana prestadora de serviços que tem como finalidade disponibilizar mão-de-obra e, por isso, pode ser vista como uma forma de terceirização, cuja atividade consiste em colocartrabalhadores devidamente qualificados à disposição de outras empresas, temporariamente.
Para ser válido o contrato temporário, necessariamente deverá haver a relação entre a Empresa de Trabalho Temporário, oempregado e a Empresa Tomadora de serviços ou Cliente, observadas as condições específicas estabelecidas na lei 6.019/74 regulamentada pelo decreto 73.841/1974 que dispõe sobre as condições epossibilidades da celebração do contrato.
O contrato feito entre a empresa prestadora de serviço que deverá ser registrada junto ao Ministério do Trabalho e a tomadora (cliente) deve ser por escrito, e neledeve ser expresso o motivo pelo qual a empresa tomadora está requerendo trabalho temporário e a modalidade da remuneração que discrimina as parcelas relativas a salários e encargos sociais e declarar aduração do contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora (cliente), com relação a um mesmo empregado.
Prazo de Contrato, não poderá ultrapassar três meses, salvo a necessidadede prorrogação, a qual deverá ser comunicada ao Ministério do Trabalho, desde que o período total não ultrapasse seis meses.
Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo acontratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
O contrato de trabalho temporário com o...
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