direito desportivo

01 - É correto afirmar que:
A Justiça Desportiva não possui competência judicial, mas sim atribuição própria definida pela Constituição Federal.

02 - A Lei nº 10.672/03 incluiu na Lei Geral Sobre Desporto o entendimento de que a exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica, sujeitando-se, especificamente, à observância dos seguintes princípios definidos na lei, exceto:
Da livre concorrência.

03 - Assinale a alternativa verdadeira:
O Direito Desportivo pode ser conceituado como o conjunto de técnicas, regras, instrumentos jurídicos sistematizados que tenham por fim disciplinar os comportamentos exigíveis na prática dos desportos em suas diversas modalidades.

04 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.615/98, são princípios que norteiam o desporto nacional, exceto:
Da conduta moral;

05 - Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.615/98, o desporto brasileiro deve reservar tratamento específico ao desporto profissional e não-profissional. Trata-se do princípio:
Da diferenciação.

06 - É correto afirmar que:
Nos termos do § 2º do artigo 217 da CF, a justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final sobre o fato que lhe é apresentado.

07 - São infrações relativas a administração desportiva, as competições e à justiça desportiva, exceto:
Dar ou prometer qualquer vantagem a árbitro ou auxiliar de arbitragem para que influa no resultado da partida, prova ou equivalente.
08 - Das alternativas abaixo, somente NÃO podemos afirmar:
O CBJD define que os menores de doze anos, portanto crianças nos termos do ECA, são considerados desportivamente inimputáveis, ficando sujeitos à orientação de caráter pedagógico.
09 - São infrações disciplinares previstas no CBJD, exceto:
Perda de direito de arena.
10 - Assinale a alternativa verdadeira:
O membro do Tribunal de Justiça Desportiva exerce função considerada de relevante interesse