Direito de greve

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  • Publicado : 18 de agosto de 2012
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I - Introdução

A greve sempre foi malvista pelos olhos dos empregadores e, muitas vezes, os empregados acabam se perguntando se vale à pena aderir ao movimento. Contudo o que nem todos sabem é que a greve é um direito do trabalhador, previsto em nossa Constituição.
A seguir, veremos que a greve surgiu na história antes do próprio direito do trabalho e que, batizada com este nome deorigem francesa, caracteriza a manifestação extrema de uma classe na busca de seus direitos. Extrema por que antes de ser aplicada a greve, outros meios de reivindicação mais burocráticos devem ser aplicados. Também não pode ocorrer greve sem que o empregador seja avisado com antecedência.
Outros procedimentos que devem ser seguidos para que uma greve seja considerada ‘legal’, os direitos dosempregados e empregadores, a greve no funcionalismo público e a intervenção do governo nas greves são abordados neste trabalho, cuja missão é informar quanto ao direito constitucional de greve.

II - Conceito de greve

Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições detrabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo.

III - Etimologia do Termo

O termo ‘greve’ origina-se do francês grève, com o mesmo sentido, proveniente da Place de Grève, em Paris, na margem do Sena, outrora lugar de embarque edesembarque de navios e depois, local das reuniões de desempregados e operários insatisfeitos com as condições de trabalho. O termo grève significa, originalmente, "terreno plano composto de cascalho ou areia à margem do mar ou do rio", onde se acumulavam inúmeros gravetos. Daí o nome da praça e o surgimento etimológico do vocábulo, usado pela primeira vez no final do século XVIII.

IV - Direitoconstitucional

A Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1988, é a lei maior que rege nossa sociedade, e nela está previsto o direito a greve no artigo 9°:


“Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º - A lei definirá os serviços ouatividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.”.


Porém não basta o direito estar constitucionalmente assegurado para que possa ser exercido de maneira efetiva e justa, por isso foi criada a lei 7783/98, a lei da greve (anexa nas últimas páginas), a fim deregulamentar este direito.

V - Procedimento de greve

Para ser instaurada uma greve por determinada classe de trabalhadores é necessário se fazer cumprir alguns procedimentos. A cessação coletiva precede-se de uma tentativa de negociação entre empregados e empregadores a fim de viabilizar as exigências e necessidades de ambas as partes. Caso não se alcance as metas exigidas pelo empregado,este, em assembléia geral e de acordo com as formalidades previstas resolve se opta pela paralisação ou não dos trabalhos. Em caso de positiva, esta paralisação não pode ser feita de maneira repentina, a chamada “greve surpresa”. Um aviso ao empregador deve ser emitido com antecedência mínima de 48 horas, ampliadas para 72 horas nas atividades essenciais. Nestas, é obrigatório avisar aos usuárioscom a mesma antecedência.

Lei 7783/98 Art. 10. São considerados serviços ou atividades essenciais:
I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
II - assistência médica e hospitalar;
III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - funerários;
V - transporte coletivo;...
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