Direito civil

Gilberto (sobrenome), (nacionalidade), casado, (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número), inscrito no CPF/MF sob o nº (número), residente e domiciliado em Recife, com endereço em (endereço), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do mandato anexo, com endereço em (cidade), na Rua (endereço), local onde receberá intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1210 do Código de Civil, propor a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Marcelo (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número), inscrito no CPF/MF ob o nº (número), residente e domiciliado em Recife, com endereço em (endereço), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

FUNDAMENTAÇÃO – autor deve demonstrar (CPC, art. 927):
(i) sua condição de possuidor
(ii) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu
(iii) a data da turbação ou esbulho
(iv) a continuação da posse, embora limitada (na manutenção) ou a perda da posse (na reintegração)
Dos fatos
O autor, casado (...) emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha (...). Expostos os fatos acima, passa o autor a expor sua fundamentação jurídica.
Do direito
São claros os termos do artigo 1210 do Código Civil ao prever expressamente o direito do possuidor a ser restituído em caso de esbulho: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”
Corroborando ainda mais a procedência do pedido da presente ação, cabe mencionar o teor do artigo 926 do Código de Processo Civil: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.”
No caso em questão evidente está a presença do esbulho, já que o autor foi despojado da sua posse injustamente, por clandestinidade praticada pelo réu que,