Direito civil

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS-TO

CURSO DE DIREITO

Execução Por quantia certa contra devedor solvente

Acadêmica:
ERIKA JULIO FERNANDES

Professor: Fernando Palma

Período: 5º período noturno

COLINAS DO TOCANTINS Novembro – 2011
ERIKA JULIO FERNANDES

Execução Por quantia certa contra devedor solvente

Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas/TO como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Processo Civil III sob a orientação do professor Fernando Palma.

COLINAS DO TOCANTINS
Novembro – 2011
INTRODUÇÃO

A analise desta forma de execução deve ser bastante ajuizada, já que a mesma serve como base para as demais formas de execução. Ademais, tem mais incidência prática. Há uma rigidez nos procedimentos executivos aqui tratados. Temos uma fase inicial, uma fase preparatória e uma fase final.
Onde a fase inicial engloba a petição inicial, citação, arresto e nomeação de bens à penhora. A fase preparatória engloba a penhora, o momento para embargos, a avaliação dos bens e atos preparatórios à satisfação. A fase final abarca a expropriação ou remição, a satisfação do credor e a extinção da execução.

Petição inicial

O processo de execução é um processo autônomo em que deve haver petição inicial. Pode tramitar nos próprios autos do processo de conhecimento,que, nesse caso, ocasionará a instrumentalização de dois processos distintos e sucessivos nos mesmos autos.
A inicial do processo de execução é similar à do processo de conhecimento, com os mesmos requisitos e pressupostos. Deve ser formulado um pedido mediato e um pedido imediato, que é a própria execução. Deve haver correlação entre a causa de pedir e o pedido.

Despacho Inicial

O juiz examinará a inicial. Se tiver falhas que possam ser sanadas, concederá ao exequente o prazo de dez dias para o fazer. Se não tiver vícios, determinará a citação do devedor, para que pague