Direito civil

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I - CONCEITO DE DIREITO

Noção de direito

A realidade que nos cerca pode ser considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia.

O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vige aí o principio da causalidade, das leis naturais que nãocomportam exceção, nem podem ser violadas.

As leis naturais são as leis do ser. Uma vez ocorridas determinadas circunstâncias, ocorrerão determinados efeitos.

No mundo dos valores, emprestamos certas significações, qualidades aos fatos e coisas que pertencem a nosso meio, a nossa vida. A tudo que nos afeta, direta ou indiretamente, atribui-se um valor. A atribuição de valor às coisas darealidade constitui uma necessidade vital. O homem em sociedade sente necessidade de segurança, trabalho, cooperação, atividade de recreio, política, estética, moral, sentido religioso. Todas as necessidades são valoradas pela conduta humana.

A conduta humana não pode prescindir de uma escala de valores a reger os atos, as ações socialmente aceitáveis ou inaceitáveis, de acordo com aopinião dessa mesma sociedade.

Já o mundo da cultura é o mundo das realizações humanas.

À medida que a natureza se mostra insuficiente para satisfazer às necessidades do homem, quando sente a falta de abrigo, de instrumentos, de viver com outros seres semelhantes, passa o homem a agir sobre os dados da natureza, por meio de valores, isto é, necessidades para sua existência, criando umarealidade que é produto seu, produto de sua criatividade. Isso serve para colocar o Direito no mundo da cultura. Nesse mundo cultural, o homem criou vários processos de adaptação, esforçando-se para a realização dos valores.

Só pode haver direito onde o homem, além de viver, convive. Um homem que vive só, em uma ilha deserta, não é alcançado pelo Direito.

Para que haja essa disciplinasocial, para que as condutas não tornem a convivência inviável, surge o conceito de Direito.

Não há um consenso sobre o conceito de direito. Pode ser mencionado como o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social. As normas de direito asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Entre os vários objetivos das normas, oprimordial é conciliar o interesse individual, egoísta por excelência, com o interesse coletivo.

O direito, ciência social que é, só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. Por outro lado, não se pode conceber a vida social sem se pressupor a existência de certo número de normas reguladoras das relações entre os homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias. Tais normasdeterminam, de modo mais ou menos intenso, o comportamento do homem no grupo social. O Direito é a ciência do dever ser.

Tais normas são acompanhadas de uma sanção. Em sociedades muito primitivas tal sanção parte do próprio indivíduo ofendido e sua reação conta com o beneplácito da comunidade.

À medida que as sociedades evoluem e se organizam politicamente, a sanção, em vez de se manifestar pelaprópria reação do ofendido, parte da autoridade constituída.

As normas vigentes numa sociedade determinada, em um dado momento, podem ter uma eficácia maior ou menor, isto é, podem ser acompanhadas de maior ou menos força coercitiva. Na própria vida cotidiana se observa tal fenômeno. Desse modo, os preceitos de etiqueta são menos intensos que os preceitos de moral; e estes, menos intensos queas normas de direito. Entretanto, uns e outros apresentam certa força coercitiva, e a desobediência a qualquer deles provoca uma reação da sociedade, que é a sanção.

Menos vigorosos do que os outros são os preceitos de etiqueta, porque o fato de desrespeitá-los sujeita o infrator a uma tênue sanção. Com efeito, o indivíduo que não cumprimenta seus semelhantes, que se veste em desacordo...
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