Ad direito administrativo final

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (907 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

| Atividade de avaliação a distância (AD) |

Disciplina: Direito Administrativo
Curso:
Professor:
Nome do aluno:
Data:-------------------------------------------------
Orientações:
* -------------------------------------------------
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
*-------------------------------------------------
Entregue a atividade no prazo estipulado.
* -------------------------------------------------
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
*-------------------------------------------------
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. A partir dos estudos realizados, responda as questões formuladas diante daseguinte situação hipotética:
No Estado de Camelot existe uma lei (nº. 01/74) que determina que todos os servidores públicos do Estado devem realizar um procedimento administrativo para requerer a remoção.Neste procedimento administrativo deve constar:
* a ficha funcional do servidor, com os devidos documentos autenticados;
* as razões do seu pedido com documentos comprobatórios danecessidade da remoção;
* e ainda, parecer favorável do superior hierárquico com o qual trabalha e com o qual irá trabalhar,
Porém, a Secretaria de Administração determinou por PORTARIA que, em virtude doprincípio da eficiência, o procedimento utilizado a partir de agosto de 2007 para requerer a remoção somente deve ser instruído com o pedido e sua justificativa.

A. Diante desta situação épossível considerar válida a portaria? Qual princípio deve preponderar na hipótese, legalidade ou eficiência? Fundamente sua resposta. (3,5 pontos)

Pode-se considerar que a Portaria não e válida,ao considerar que o principio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma...
tracking img